Debates Parlamentares - Diário 002, p. 5 (2016-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2016

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Entretanto, devo informar a Câmara e todos os que nos estão a acompanhar que, embora o Deputado do

PAN esteja presente no Hemiciclo, não tem assento na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização

Administrativa para efeitos de voto, tem apenas para participar nos trabalhos e, por isso, mesmo não se registou

nenhuma votação por parte do PAN.

Vamos, agora, votar a proposta 47-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 115.º-A — Quota

dos medicamentos genéricos.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos agora votar a proposta 56-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 115.º-A — Reforço

de nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 116.º — Contribuição sobre a indústria farmacêutica.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Relativamente ao artigo 117.º — Transição de saldos da ADSE, SAD e ADM, a proposta 69-C, apresentada

pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de emenda ao artigo 117.º,

como tem implicação com a Região Autónima da Madeira, será votada na segunda-feira, bem como o artigo

117.º da proposta de lei.

Quanto ao artigo 118.º — Encargos dos sistemas de assistência na doença, a proposta 70-C, apresentada

pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de emenda ao artigo 118.º,

também será votada na próxima segunda-feira, bem como o respetivo artigo da proposta de lei.

Vamos passar à votação da proposta 244-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 118.º-

A — Atribuição de forma gratuita de cabeleiras para portadores de alopecia areata.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS e abstenções

do PSD e do BE.

Relativamente ao artigo 119.º — Pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas

locais ao Serviço Nacional de Saúde, vamos votar a proposta 363-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 1

do artigo 119.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Fica prejudicada a votação do n.º 1 do artigo 119.º da proposta de lei.

Vamos passar à votação dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 119.º a proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Vamos votar o artigo 120.º da proposta de lei.

26 DE NOVEMBRO DE 2016 5 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Entretanto, devo informar a Câmara e todos os que nos estão a acompanhar que, embora o Deputado do PAN esteja presente no Hemiciclo, não tem assento na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa para efeitos de voto, tem apenas para participar nos trabalhos e, por isso, mesmo não se registou nenhuma votação por parte do PAN. Vamos, agora, votar a proposta 47-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 115.º-A — Quota dos medicamentos genéricos. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos agora votar a proposta 56-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 115.º-A — Reforço de nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação do artigo 116.º — Contribuição sobre a indústria farmacêutica. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Relativamente ao artigo 117.º — Transição de saldos da ADSE, SAD e ADM, a proposta 69-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de emenda ao artigo 117.º, como tem implicação com a Região Autónima da Madeira, será votada na segunda-feira, bem como o artigo 117.º da proposta de lei. Quanto ao artigo 118.º — Encargos dos sistemas de assistência na doença, a proposta 70-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de emenda ao artigo 118.º, também será votada na próxima segunda-feira, bem como o respetivo artigo da proposta de lei. Vamos passar à votação da proposta 244-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 118.º-A — Atribuição de forma gratuita de cabeleiras para portadores de alopecia areata. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS e abstenções do PSD e do BE. Relativamente ao artigo 119.º — Pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas locais ao Serviço Nacional de Saúde, vamos votar a proposta 363-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 1 do artigo 119.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Fica prejudicada a votação do n.º 1 do artigo 119.º da proposta de lei. Vamos passar à votação dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 119.º a proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos votar o artigo 120.º da proposta de lei.

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