Debates Parlamentares - Diário 002, p. 7 (2016-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2016

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Vamos votar a proposta 171-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 127.º-A — Alargamento

da Lei Contra a Precariedade.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação dos artigos 128.º — Financiamento do Programa Escolhas e 129.º — Agência Nacional

para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação e Agência Nacional para a Gestão do Programa

Erasmus+ Juventude em Ação.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos votar todo o artigo 130.º — Gratuitidade dos manuais escolares.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 52-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 130.º-A — Reposição dos

apoios da ação social escolar às visitas de estudo para estudantes do escalão A e B da ação social escolar.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Vamos votar a proposta 149-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 130.º-A — Reforço da

oferta e qualidade das refeições escolares.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Vamos votar a proposta 154-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 130.º-A — Apoios de ação

social escolar às visitas de estudo para estudantes do escalão 1 e 2 do abono de família.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Vamos votar a proposta 177-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 130.º-A — Suficiência de

documento eletrónico para a entrega de trabalhos, teses e dissertações.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente a proposta 53-C, do PCP, sobre o mesmo tema, foi identificada no

guião como de aditamento de um 130.º-B, mas, na realidade, trata-se do artigo 130.º-A.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, de qualquer forma nós temos várias propostas que serão votadas por

ordem de entrada e, por isso mesmo, a proposta do PCP será a primeira a ser votada.

Vamos, então, começar por votar a proposta 53-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 130.º-

A — Apresentação e entrega de dissertações, trabalhos de projetos, relatórios e teses em formato digital.

26 DE NOVEMBRO DE 2016 7 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 171-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 127.º-A — Alargamento da Lei Contra a Precariedade. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação dos artigos 128.º — Financiamento do Programa Escolhas e 129.º — Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação e Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar todo o artigo 130.º — Gratuitidade dos manuais escolares. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 52-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 130.º-A — Reposição dos apoios da ação social escolar às visitas de estudo para estudantes do escalão A e B da ação social escolar. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 149-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 130.º-A — Reforço da oferta e qualidade das refeições escolares. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 154-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 130.º-A — Apoios de ação social escolar às visitas de estudo para estudantes do escalão 1 e 2 do abono de família. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 177-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 130.º-A — Suficiência de documento eletrónico para a entrega de trabalhos, teses e dissertações. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente a proposta 53-C, do PCP, sobre o mesmo tema, foi identificada no guião como de aditamento de um 130.º-B, mas, na realidade, trata-se do artigo 130.º-A. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, de qualquer forma nós temos várias propostas que serão votadas por ordem de entrada e, por isso mesmo, a proposta do PCP será a primeira a ser votada. Vamos, então, começar por votar a proposta 53-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 130.º-A — Apresentação e entrega de dissertações, trabalhos de projetos, relatórios e teses em formato digital.

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