Debates Parlamentares - Diário 002, p. 12 (2016-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Passamos à votação da proposta 236-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 136.º-C —

Serviço de interruptibilidade.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos, agora, votar a proposta 86-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 136.º-D — Apoio

aos custos com a eletricidade na agricultura.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 137.º — Regulação do setor do gás de petróleo liquefeito.

Votamos, em primeiro lugar, o n.º 1 do artigo 137.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Importa, agora, votar a proposta 395-C, apresentada pelo PS, na parte em que adita um novo n.º 2 ao artigo

137.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a mesma proposta 395-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo

137.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Srs. Deputados, a aprovação desta proposta prejudica a votação do n.º 2 do artigo 137.º da proposta de lei.

Vamos ainda votar a proposta 395-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 137.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Do mesmo modo, o resultado desta votação prejudica a votação do n.º 3 do artigo 137.º da proposta de lei.

Passamos à votação da proposta 197-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 137.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, quero apenas dizer que, quando entender oportuno, já

estamos em condições de votar a proposta 140-C.

Por algum motivo ela não constava dos guiões, embora não tenha sido alvo de qualquer substituição ou

alteração, mas poderemos votá-la assim que a Sr.ª Presidente entender oportuno.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 12 Passamos à votação da proposta 236-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 136.º-C — Serviço de interruptibilidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Vamos, agora, votar a proposta 86-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 136.º-D — Apoio aos custos com a eletricidade na agricultura. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação do artigo 137.º — Regulação do setor do gás de petróleo liquefeito. Votamos, em primeiro lugar, o n.º 1 do artigo 137.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Importa, agora, votar a proposta 395-C, apresentada pelo PS, na parte em que adita um novo n.º 2 ao artigo 137.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a mesma proposta 395-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 137.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, a aprovação desta proposta prejudica a votação do n.º 2 do artigo 137.º da proposta de lei. Vamos ainda votar a proposta 395-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 137.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Do mesmo modo, o resultado desta votação prejudica a votação do n.º 3 do artigo 137.º da proposta de lei. Passamos à votação da proposta 197-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 137.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, quero apenas dizer que, quando entender oportuno, já estamos em condições de votar a proposta 140-C. Por algum motivo ela não constava dos guiões, embora não tenha sido alvo de qualquer substituição ou alteração, mas poderemos votá-la assim que a Sr.ª Presidente entender oportuno.

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