Debates Parlamentares - Diário 002, p. 11 (2016-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2016

A Sr.ª Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, fiz um apelo, no primeiro dia de votações, no sentido

de que todos os dias às 13 horas e 30 minutos o guião fosse consultado, porque as alterações se faziam até

essa hora. E esta alteração fez-se hoje, precisamente por volta das 13 horas e 30 minutos.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, eu própria não sei o que se passou e, portanto, pedia que

esta votação fosse adiada até que pudéssemos perceber o que se passa.

A Sr.ª Presidente: — Então, adiamos a votação da proposta 140-C, apresentada pelo BE, até ao final das

votações.

Passamos à votação do artigo 136.º — Ajustamento final dos custos para a manutenção do equilíbrio

contratual.

Começamos por votar a proposta 195-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo

136.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos, agora, votar o n.º 1 do artigo 136.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 195-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um novo n.º 2 ao

artigo 136.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 195-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 136.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 393-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 2 do artigo 136.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Srs. Deputados, com a aprovação desta proposta fica prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 136.º da

proposta de lei.

Vamos, agora, votar o n.º 3 do artigo 136.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Importa votar, agora, a proposta 231-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 136.º-B — Tarifas

de energia elétrica.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

26 DE NOVEMBRO DE 2016 11 A Sr.ª Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, fiz um apelo, no primeiro dia de votações, no sentido de que todos os dias às 13 horas e 30 minutos o guião fosse consultado, porque as alterações se faziam até essa hora. E esta alteração fez-se hoje, precisamente por volta das 13 horas e 30 minutos. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, eu própria não sei o que se passou e, portanto, pedia que esta votação fosse adiada até que pudéssemos perceber o que se passa. A Sr.ª Presidente: — Então, adiamos a votação da proposta 140-C, apresentada pelo BE, até ao final das votações. Passamos à votação do artigo 136.º — Ajustamento final dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual. Começamos por votar a proposta 195-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 136.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Vamos, agora, votar o n.º 1 do artigo 136.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 195-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um novo n.º 2 ao artigo 136.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 195-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 136.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 393-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 2 do artigo 136.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, com a aprovação desta proposta fica prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 136.º da proposta de lei. Vamos, agora, votar o n.º 3 do artigo 136.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Importa votar, agora, a proposta 231-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 136.º-B — Tarifas de energia elétrica. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.

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