Debates Parlamentares - Diário 002, p. 8 (2016-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PSD.

Srs. Deputados, estou a verificar se a aprovação desta proposta prejudica a votação da proposta 177-C,

apresentada pelo BE.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, para nós o importante é que as teses possam ser

entregues em formato digital, o que já ficou garantido com a aprovação da proposta do PCP. Desde que o

objetivo seja cumprido, os preciosismos da redação são-nos indiferentes.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, sendo assim, e uma vez que a votação do n.º 1 ficou

prejudicada com a aprovação da proposta anterior, vamos votar o n.º 2 da proposta 177-C, apresentada pelo

BE, de aditamento de um artigo 130.º-A — Suficiência de documento eletrónico para a entrega de trabalhos,

teses e dissertações.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PSD.

Vamos votar a proposta 378-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 130.º-A — Cobrança de

propinas pelas instituições de ensino superior.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 161-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 130.º-B — Apoio

acrescido para aquisição de manuais escolares aos alunos dos ensinos básico e secundário.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos agora à votação do artigo 131.º — Programa de remoção de amianto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Se não houver oposição, passamos à votação conjunta dos n.os 1 e 2 do artigo 132.º da proposta de lei —

Vida independente.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Passamos à votação da proposta 85-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 132.º-A —

Alteração ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, o Grupo Parlamentar do PCP requer que a votação desta proposta

seja adiada para segunda-feira.

A Sr.ª Presidente: — Será então adiada para segunda-feira a votação da proposta 85-C.

Passamos à votação da proposta 127-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 132.º-A —

Pagamento de portagens.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 8 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PSD. Srs. Deputados, estou a verificar se a aprovação desta proposta prejudica a votação da proposta 177-C, apresentada pelo BE. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, para nós o importante é que as teses possam ser entregues em formato digital, o que já ficou garantido com a aprovação da proposta do PCP. Desde que o objetivo seja cumprido, os preciosismos da redação são-nos indiferentes. A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, sendo assim, e uma vez que a votação do n.º 1 ficou prejudicada com a aprovação da proposta anterior, vamos votar o n.º 2 da proposta 177-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 130.º-A — Suficiência de documento eletrónico para a entrega de trabalhos, teses e dissertações. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PSD. Vamos votar a proposta 378-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 130.º-A — Cobrança de propinas pelas instituições de ensino superior. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 161-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 130.º-B — Apoio acrescido para aquisição de manuais escolares aos alunos dos ensinos básico e secundário. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos agora à votação do artigo 131.º — Programa de remoção de amianto. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Se não houver oposição, passamos à votação conjunta dos n.os 1 e 2 do artigo 132.º da proposta de lei — Vida independente. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Passamos à votação da proposta 85-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 132.º-A — Alteração ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, o Grupo Parlamentar do PCP requer que a votação desta proposta seja adiada para segunda-feira. A Sr.ª Presidente: — Será então adiada para segunda-feira a votação da proposta 85-C. Passamos à votação da proposta 127-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 132.º-A — Pagamento de portagens.

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