Debates Parlamentares - Diário 002, p. 3 (2016-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2016

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 156-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 109.º-A —

Cobrança de propinas pelas instituições de ensino superior.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 353-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 109.º-A —

Gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais aos domingos e feriados.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PS.

Vamos votar a proposta 359-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 109º-A — Proteção social

complementar dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Votamos agora a proposta 49-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 109.º-D — Abertura de

concursos no âmbito do programa de apoio à criação literária.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

De seguida, vamos votar a proposta 50-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 109.º-E —

Redução do número de alunos por turma.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Vamos passar à votação do artigo 110.º — Fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar, em conjunto, o n.os 1, 2, 3, 4 e 5 do artigo 111.º — Fundo ambiental.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 333-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um n.º 1 ao artigo 112.º

— Regime de transitório de financiamento previsto na Lei n.º 52/2015, de 9 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos agora votar conjuntamente os n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 112.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

26 DE NOVEMBRO DE 2016 3 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Segue-se a votação da proposta 156-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 109.º-A — Cobrança de propinas pelas instituições de ensino superior. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 353-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 109.º-A — Gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais aos domingos e feriados. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS. Vamos votar a proposta 359-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 109º-A — Proteção social complementar dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Votamos agora a proposta 49-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 109.º-D — Abertura de concursos no âmbito do programa de apoio à criação literária. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. De seguida, vamos votar a proposta 50-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 109.º-E — Redução do número de alunos por turma. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP. Vamos passar à votação do artigo 110.º — Fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos votar, em conjunto, o n.os 1, 2, 3, 4 e 5 do artigo 111.º — Fundo ambiental. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 333-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um n.º 1 ao artigo 112.º — Regime de transitório de financiamento previsto na Lei n.º 52/2015, de 9 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos agora votar conjuntamente os n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 112.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

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