Debates Parlamentares - Diário 002, p. 4 (2016-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Segue-se a votação do artigo 113.º — Contratos-programa na área da saúde.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 46-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 113.º-A —

Estrutura de combate à toxicodependência, ao alcoolismo e a outras dependências.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 108-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 113.º-A — Norma

revogatória no âmbito do Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

De seguida, vamos votar a proposta 129-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 113.º-A —

Alteração ao Anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Srs. Deputados, no guião segue-se a votação da proposta 68-C e de todas as normas relativas ao artigo

114.º da proposta de lei. Como dizem respeito às regiões autónomas, serão votadas na próxima segunda-feira.

Aproveito para informar os Srs. Deputados que o prazo para a audição das assembleias legislativas regionais

e dos governos regionais relativamente às propostas de alteração que têm incidência sobre as Regiões

Autónomas da Madeira e Açores foi prorrogado até à próxima segunda-feira às 15 horas. Portanto, foi

estabelecido um prazo razoável, que está a contar desde as 14 horas de ontem e terminará às 15 horas da

próxima segunda-feira. Deste modo, cumpre-se o imperativo constitucional, e também de natureza substantiva,

da audição das regiões autónomas e, designadamente, das assembleias legislativas regionais, que não tinham

sido formalmente notificadas das propostas de alteração.

Retomando as votações, segue-se agora a votação dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 115.º — Receitas do Serviço

Nacional de Saúde.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos votar o n.º 4 do artigo 115.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Votamos agora a proposta 20-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 115.º-A — Reforço de

optometristas no Serviço Nacional de Saúde.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 25-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 115.º-A — Reforço de

psicólogos no Serviço Nacional de Saúde.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 4 Segue-se a votação do artigo 113.º — Contratos-programa na área da saúde. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 46-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 113.º-A — Estrutura de combate à toxicodependência, ao alcoolismo e a outras dependências. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 108-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 113.º-A — Norma revogatória no âmbito do Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. De seguida, vamos votar a proposta 129-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 113.º-A — Alteração ao Anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, no guião segue-se a votação da proposta 68-C e de todas as normas relativas ao artigo 114.º da proposta de lei. Como dizem respeito às regiões autónomas, serão votadas na próxima segunda-feira. Aproveito para informar os Srs. Deputados que o prazo para a audição das assembleias legislativas regionais e dos governos regionais relativamente às propostas de alteração que têm incidência sobre as Regiões Autónomas da Madeira e Açores foi prorrogado até à próxima segunda-feira às 15 horas. Portanto, foi estabelecido um prazo razoável, que está a contar desde as 14 horas de ontem e terminará às 15 horas da próxima segunda-feira. Deste modo, cumpre-se o imperativo constitucional, e também de natureza substantiva, da audição das regiões autónomas e, designadamente, das assembleias legislativas regionais, que não tinham sido formalmente notificadas das propostas de alteração. Retomando as votações, segue-se agora a votação dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 115.º — Receitas do Serviço Nacional de Saúde. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar o n.º 4 do artigo 115.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 20-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 115.º-A — Reforço de optometristas no Serviço Nacional de Saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar a proposta 25-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 115.º-A — Reforço de psicólogos no Serviço Nacional de Saúde.

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