Debates Parlamentares - Diário 002, p. 6 (2016-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

A votação da proposta 277-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 120.º-A — Dotação

orçamental para novo hospital do Funchal, fica adiada para segunda-feira, pelas razões que são conhecidas.

Vamos votar o n.º 1 do artigo 121.º — Sistema integrado de operações de proteção e socorro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS e do PCP e a abstenção do

PSD.

Vamos agora votar o n.º 2 do artigo 121.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS e abstenções do PSD, do BE e do

PCP.

Vamos votar o artigo 122.º — Consignação de receita do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos votar todo o artigo 123.º — Depósitos obrigatórios.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar o artigo 124.º — Processos judiciais eliminados.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos votar todo o artigo 125.º — Entidades com autonomia administrativa que funcionam

junto da Assembleia da República.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar o artigo 126.º — Transferência de IVA para a segurança social.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Quanto ao artigo 127.º — Interconexão de dados entre a administração fiscal, a segurança social e a

Autoridade para as Condições do Trabalho, vamos começar por votar a proposta 191-C, apresentada pelo PCP,

de emenda do n.º 1 deste artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Fica prejudicado o n.º 1 do artigo 127.º.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 127.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 6 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. A votação da proposta 277-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 120.º-A — Dotação orçamental para novo hospital do Funchal, fica adiada para segunda-feira, pelas razões que são conhecidas. Vamos votar o n.º 1 do artigo 121.º — Sistema integrado de operações de proteção e socorro. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos agora votar o n.º 2 do artigo 121.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS e abstenções do PSD, do BE e do PCP. Vamos votar o artigo 122.º — Consignação de receita do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar todo o artigo 123.º — Depósitos obrigatórios. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos votar o artigo 124.º — Processos judiciais eliminados. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Srs. Deputados, vamos votar todo o artigo 125.º — Entidades com autonomia administrativa que funcionam junto da Assembleia da República. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar o artigo 126.º — Transferência de IVA para a segurança social. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Quanto ao artigo 127.º — Interconexão de dados entre a administração fiscal, a segurança social e a Autoridade para as Condições do Trabalho, vamos começar por votar a proposta 191-C, apresentada pelo PCP, de emenda do n.º 1 deste artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Fica prejudicado o n.º 1 do artigo 127.º. Vamos votar o n.º 2 do artigo 127.º da proposta de lei.

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