II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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Passamos à votação da proposta 193-C, apresentada pelo PCP, de emenda do artigo 135.º.

Sr. Deputado Paulo Sá, vamos votar a proposta 193-C, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 135.º da

proposta de lei.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, não é esse o nosso entendimento. No n.º 1, propomos a criação

de um mecanismo mas não é um mecanismo de mercado como consta na proposta que agora foi aprovada.

Nesse sentido, propomos que seja votado também o n.º 1.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, caso a proposta seja aprovada, teremos de efetuar uma renumeração

em sede de redação final e a proposta de aditamento de um n.º 2 passa a n.º 3.

Passamos à votação da proposta 193-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo

135.º.

A segunda parte da proposta, de aditamento de um n.º 2, será votada depois da proposta 179-C, apresentada

pelo BE, uma vez que esta deu entrada primeiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos, agora, votar a proposta 179-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 135.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, peço uma interrupção dos trabalhos por 1 minuto.

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, interromper os trabalhos por 1 minuto.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Obrigada.

Pausa.

A Sr.ª Presidente: — A pedido do Grupo Parlamentar do PS, vamos repetir a votação da proposta 179-C,

apresentada pelo BE, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 135.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 193-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo

135.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Em face do resultado das votações anteriores, a votação do artigo 135.º da proposta de lei está prejudicada.

Vamos votar a proposta 140-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 135.º-A — Alteração no

âmbito do regime de atribuição de incentivos à garantia de potência disponibilizada pelos centros

eletroprodutores ao Sistema Elétrico Nacional (SEN).

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas essa proposta não consta no guião. O guião

passa imediatamente do artigo 135.º para o artigo 136.º da proposta de lei.