Debates Parlamentares - Diário 002, p. 9 (2016-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2016

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 130-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 132.º-A — Subsídio para

cão de assistência.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 128-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 132.º-B — Alunos com

incapacidade igual ou superior a 60%.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 133.º — Incentivos à comunicação social.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 258-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 133.º-A —

Investimento anual na LUSA — Agência de Notícias de Portugal, S.A..

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, na reunião de ontem, adiámos uma proposta desta natureza para

o terceiro dia. Penso que faria sentido adiar também esta proposta, por forma a que todas as propostas sobre o

tema da LUSA possam ser votadas na mesma altura.

A Sr.ª Presidente: — O adiamento não foi necessariamente para o terceiro dia, foi para votarmos todas

conjuntamente, mas, se entenderem que passa para segunda-feira, fá-lo-emos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Estamos de acordo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Passamos então à votação do artigo 134.º — Incentivos no quadro da eficiência

energética.

Se não houver oposição, votamos conjuntamente os n.os 1, 2 e 3.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Passamos agora ao artigo 135.º — Garantia de potência.

Vamos votar a proposta 99-C, apresentada pelo PAN, de emenda do artigo 135.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 179-C, apresentada pelo BE, de emenda do artigo 135.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e

do PCP.

26 DE NOVEMBRO DE 2016 9 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 130-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 132.º-A — Subsídio para cão de assistência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 128-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 132.º-B — Alunos com incapacidade igual ou superior a 60%. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação do artigo 133.º — Incentivos à comunicação social. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 258-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 133.º-A — Investimento anual na LUSA — Agência de Notícias de Portugal, S.A.. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, na reunião de ontem, adiámos uma proposta desta natureza para o terceiro dia. Penso que faria sentido adiar também esta proposta, por forma a que todas as propostas sobre o tema da LUSA possam ser votadas na mesma altura. A Sr.ª Presidente: — O adiamento não foi necessariamente para o terceiro dia, foi para votarmos todas conjuntamente, mas, se entenderem que passa para segunda-feira, fá-lo-emos. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Estamos de acordo, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Passamos então à votação do artigo 134.º — Incentivos no quadro da eficiência energética. Se não houver oposição, votamos conjuntamente os n.os 1, 2 e 3. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos agora ao artigo 135.º — Garantia de potência. Vamos votar a proposta 99-C, apresentada pelo PAN, de emenda do artigo 135.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 179-C, apresentada pelo BE, de emenda do artigo 135.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

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