Debates Parlamentares - Diário 002, p. 16 (2016-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do CDS-PP e abstenções

do PSD e do PCP.

Passamos à votação da proposta 182-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 143.º-A —

Medidas promotoras da reafectação de capital para projetos produtivos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Votamos a proposta 223-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento a um artigo 143.º-A.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do PCP

e a abstenção do BE.

A votação da proposta 291-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 143.º-B —

Simplificação do Registo Internacional de Navios da Madeira —, fica adiada para a próxima segunda-feira.

Passamos, então, à votação da proposta 267-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo

143.º-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, BE e PCP e votos a favor do PSD e do CDS-

PP.

A votação da proposta 293-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 143.º-D — Revisão do

subsídio social de mobilidade da Região Autónoma da Madeira —, fica adiada para a próxima segunda-feira.

Passamos, assim, à votação da proposta 308-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo

143.º-E.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Votamos a proposta 315-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 143.º-F.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE e do PCP e votos a favor do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 225-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 143.º-G —

Determina a publicitação, no Portal do Cidadão, de todas as taxas devidas pela prestação de qualquer serviço

por entidades públicas ou concessionárias de serviços públicos.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Só um momento, Sr. ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem.

Pausa.

Podemos…

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, podemos avançar e votar esta proposta mais tarde?

A Sr.ª Presidente: — Era exatamente essa a minha proposta, Sr.ª Deputada. Muito obrigada por se antecipar.

Vamos passar à votação da proposta 261-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 143.º-

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 16 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP. Passamos à votação da proposta 182-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 143.º-A — Medidas promotoras da reafectação de capital para projetos produtivos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Votamos a proposta 223-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento a um artigo 143.º-A. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do PCP e a abstenção do BE. A votação da proposta 291-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 143.º-B — Simplificação do Registo Internacional de Navios da Madeira —, fica adiada para a próxima segunda-feira. Passamos, então, à votação da proposta 267-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 143.º-C. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, BE e PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. A votação da proposta 293-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 143.º-D — Revisão do subsídio social de mobilidade da Região Autónoma da Madeira —, fica adiada para a próxima segunda-feira. Passamos, assim, à votação da proposta 308-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 143.º-E. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Votamos a proposta 315-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 143.º-F. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE e do PCP e votos a favor do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 225-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 143.º-G — Determina a publicitação, no Portal do Cidadão, de todas as taxas devidas pela prestação de qualquer serviço por entidades públicas ou concessionárias de serviços públicos. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Só um momento, Sr. ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Muito bem.Pausa. Podemos… A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, podemos avançar e votar esta proposta mais tarde? A Sr.ª Presidente: — Era exatamente essa a minha proposta, Sr.ª Deputada. Muito obrigada por se antecipar. Vamos passar à votação da proposta 261-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 143.º-H.

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