O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

18

Portanto, da nossa parte, está clarificada a questão e podemos votar.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Todos os grupos parlamentares estão em condições de votar a

proposta?

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, propõe-nos votar qual proposta?

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — A proposta 365-C, apresentada pelo PS, na parte em que elimina

o n.º 3 do artigo 8.º do Código do IRS.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, não é a eliminação do artigo 8.º do Código do IRS, mas da proposta

constante da proposta de lei.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Eu falei da eliminação do n.º 3 do artigo 8.º do Código do IRS,

constante do artigo 144.º da proposta de lei.

O PSD está em condições de votar?

Pausa.

Se o PSD não está em condições de votar, sugiro que se adie esta votação para o final da reunião de hoje

para não termos demasiadas votações na próxima segunda-feira. Já bastam as votações das propostas

referentes às Regiões Autónomas.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, permite-me que use da palavra?

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, vou tentar explicar melhor o que queria dizer há pouco.

Na proposta de lei, é aditado um novo n.º 3, o que significa que o anterior n.º 3 passa a ser o n.º 4 e o n.º 4

para a ser o n.º 5.

O PS, na sua proposta, quer eliminar estas três alterações. Só que, em vez de eliminar a alteração aos n.os

3, 4 e 5, por lapso, indicou os n.os 4, 5 e 6.

Portanto, será necessário renumerar mentalmente e proceder à eliminação dos n.os 3, 4 e 5 e não dos n.os 4,

5 e 6, constantes do artigo 144.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Gostava de ouvir a opinião do Partido Socialista sobre o que

acabou de ser dito.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Trata-se da eliminação dos n.os 4 e 5.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — E do n.º 3.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Do n.º 3 não! A proposta não refere a eliminação do n.º 3.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — O PS apresentou hoje de manhã uma proposta de eliminação dos

n.os 3, 4 e 5.

Pausa.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, só tenho a indicação da eliminação dos n.os 4, 5 e 6.

Mas, de facto, não existe um n.º 6 na proposta de lei.