Debates Parlamentares - Diário 002, p. 20 (2016-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Ninguém está a dizer isso, mas eu estou a enfatizar. Mas vamos

avançar.

Vamos proceder à votação da proposta 365-C, apresentada pelo PS, na parte em que elimina o n.º 3 do

artigo 8.º do Código do IRS, constante do artigo 144.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

A menos que haja alguma objeção de algum grupo parlamentar, assumo que a interpretação que o Sr.

Secretário de Estado dos Assuntos Ficais fez em relação aos n.os 4 e 5 colhe consenso e que, portanto, não é

necessário votá-los.

Sr. Deputado Cristóvão Crespo, faça favor.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, sendo assim, sugeria que o Partido Socialista abdicasse

dessas propostas de alteração e que as retirasse da votação.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Era esse o sentido da minha intervenção, mas, já agora, vamos

ter a anuência do Partido Socialista, autor das propostas, no sentido de as retirar.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, o Partido Socialista retira da votação as demais

alterações ao artigo 8.º.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Portanto, é retirada a proposta 365-C, do PS, na parte em que

elimina os n.os 4 e 5 do artigo 8.º do Código do IRS, constantes do artigo 144.º da proposta de lei.

Vamos, então, votar a proposta 184-C, apresentada pelo PSD, na parte em que substitui o n.º 12 do artigo

10.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos agora votar a proposta 365-C, apresentada pelo PS, na parte em que adita um n.º 14 ao artigo 28.º

do Código do IRS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Teresa Leal Coelho.

A Sr.ª Presidente: — Vamos passar à votação da alínea a) do n.º 1 do artigo 31.º do Código do IRS, constante

do artigo 144.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 173-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita um n.º 9 ao artigo 33.º

do Código do IRS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos passar à votação da proposta 383-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 1 do artigo 41.º do

Código do IRS.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 20 O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Ninguém está a dizer isso, mas eu estou a enfatizar. Mas vamos avançar. Vamos proceder à votação da proposta 365-C, apresentada pelo PS, na parte em que elimina o n.º 3 do artigo 8.º do Código do IRS, constante do artigo 144.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. A menos que haja alguma objeção de algum grupo parlamentar, assumo que a interpretação que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Ficais fez em relação aos n.os 4 e 5 colhe consenso e que, portanto, não é necessário votá-los. Sr. Deputado Cristóvão Crespo, faça favor. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, sendo assim, sugeria que o Partido Socialista abdicasse dessas propostas de alteração e que as retirasse da votação. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Era esse o sentido da minha intervenção, mas, já agora, vamos ter a anuência do Partido Socialista, autor das propostas, no sentido de as retirar. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, o Partido Socialista retira da votação as demais alterações ao artigo 8.º. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Portanto, é retirada a proposta 365-C, do PS, na parte em que elimina os n.os 4 e 5 do artigo 8.º do Código do IRS, constantes do artigo 144.º da proposta de lei. Vamos, então, votar a proposta 184-C, apresentada pelo PSD, na parte em que substitui o n.º 12 do artigo 10.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos agora votar a proposta 365-C, apresentada pelo PS, na parte em que adita um n.º 14 ao artigo 28.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Teresa Leal Coelho. A Sr.ª Presidente: — Vamos passar à votação da alínea a) do n.º 1 do artigo 31.º do Código do IRS, constante do artigo 144.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 173-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita um n.º 9 ao artigo 33.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos passar à votação da proposta 383-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 1 do artigo 41.º do Código do IRS.

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