Debates Parlamentares - Diário 002, p. 17 (2016-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2016

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 346-C, apresentada pelo CDS-PP, de

aditamento de um artigo 143.º-H.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos ao artigo 144.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Votamos, primeiro, a proposta 365-C, apresentada pelo PS, na parte em que adita um n.º 9 ao artigo 3.º do

Código do IRS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Votamos agora a proposta 316-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que substitui a alínea l) do n.º 1

do artigo 4.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos agora votar a proposta 316-C, da autoria do CDS-PP, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 4.º

do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Votamos, em seguida, a proposta 316-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que adita uma alínea f) ao

n.º 4 do artigo 4.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos proceder à votação da proposta 365-C, apresentada pelo PS, na parte em que elimina o n.º 3 do

artigo 8.º do Código do IRS, constante do artigo 144.º da proposta de lei.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, esta proposta não consta do guião de que disponho.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Trata-se da proposta que consta do guião que foi enviado

tardiamente.

Pausa.

Ponho à consideração dos grupos parlamentares o adiamento da votação desta proposta para o final da

reunião de hoje.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, por nós, não é necessário. Já compreendemos qual era o problema.

Houve um lapso, ou seja, não se pretende a eliminação dos n.os 4, 5 e 6, mas dos n.os 3, 4 e 5.

26 DE NOVEMBRO DE 2016 17 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Paulo Trigo Pereira. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 346-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 143.º-H. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos ao artigo 144.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Votamos, primeiro, a proposta 365-C, apresentada pelo PS, na parte em que adita um n.º 9 ao artigo 3.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Votamos agora a proposta 316-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que substitui a alínea l) do n.º 1 do artigo 4.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos agora votar a proposta 316-C, da autoria do CDS-PP, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 4.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Votamos, em seguida, a proposta 316-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que adita uma alínea f) ao n.º 4 do artigo 4.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos proceder à votação da proposta 365-C, apresentada pelo PS, na parte em que elimina o n.º 3 do artigo 8.º do Código do IRS, constante do artigo 144.º da proposta de lei. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, esta proposta não consta do guião de que disponho. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Trata-se da proposta que consta do guião que foi enviado tardiamente. Pausa. Ponho à consideração dos grupos parlamentares o adiamento da votação desta proposta para o final da reunião de hoje. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, por nós, não é necessário. Já compreendemos qual era o problema. Houve um lapso, ou seja, não se pretende a eliminação dos n.os 4, 5 e 6, mas dos n.os 3, 4 e 5.

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