Debates Parlamentares - Diário 002, p. 22 (2016-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º-A do Código do IRS, constante do artigo 144.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos agora votar a alínea b) do n.º 1 do artigo 56.º-A do Código do IRS, constante do artigo 144.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Vamos passar à votação do corpo do n.º 1 do artigo 56.º-A do Código do IRS, constante do artigo 144.º da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Pergunto se podemos votar conjuntamente as alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo 59.º do Código do IRS,

constante do artigo 144.º da proposta de lei.

Pausa.

Não havendo oposição, vamos votá-las.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Uma vez que não há objeções, vamos votar conjuntamente o n.º 1 do artigo 60.º, a Tabela do n.º 1 do artigo

68.º e o n.º 2 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 144.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Não havendo objeções, votaremos, de seguida, conjuntamente, a proposta 286-C, apresentada pelo CDS-

PP, nas partes em que substitui os n.os 3, 4, 5 e 6 do artigo 68.º-A e o artigo 69.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 314-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 12 do artigo

71.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do PSD.

Vamos passar à votação da proposta 341-C, do CDS-PP, de substituição da alínea e) do n.º 1 do artigo 72.º

do Código do IRS, constante do artigo 144.º da proposta de lei.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, só um momento.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 22 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º-A do Código do IRS, constante do artigo 144.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos agora votar a alínea b) do n.º 1 do artigo 56.º-A do Código do IRS, constante do artigo 144.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos passar à votação do corpo do n.º 1 do artigo 56.º-A do Código do IRS, constante do artigo 144.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Pergunto se podemos votar conjuntamente as alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo 59.º do Código do IRS, constante do artigo 144.º da proposta de lei. Pausa. Não havendo oposição, vamos votá-las. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Uma vez que não há objeções, vamos votar conjuntamente o n.º 1 do artigo 60.º, a Tabela do n.º 1 do artigo 68.º e o n.º 2 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 144.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Não havendo objeções, votaremos, de seguida, conjuntamente, a proposta 286-C, apresentada pelo CDS-PP, nas partes em que substitui os n.os 3, 4, 5 e 6 do artigo 68.º-A e o artigo 69.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 314-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 12 do artigo 71.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos passar à votação da proposta 341-C, do CDS-PP, de substituição da alínea e) do n.º 1 do artigo 72.º do Código do IRS, constante do artigo 144.º da proposta de lei. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, só um momento.

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