Debates Parlamentares - Diário 002, p. 26 (2016-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Está, assim, prejudicada a votação do n.º 11 do artigo 78.º do CIRS, constante do artigo 144.º da proposta

de lei.

Passamos à votação da proposta 141-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, na parte em que adita uma

alínea c) ao n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IRS, constante do artigo 144.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Vamos passar à votação da proposta 141-C, do Bloco de Esquerda, na parte em que adita um n.º 10 ao

artigo 78.º-D do Código do IRS, constante do mesmo artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Vamos agora votar a proposta 12-C, do PAN, de aditamento de uma alínea e) ao n.º 1 do artigo 78.º-E do

Código do IRS, constante do artigo 144.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS-PP e abstenções

do PSD e do BE.

Se não houver oposição, passamos à votação conjunta dos n.os 4, alíneas a) e b), e 5, alíneas a) e b), do

artigo 78.º-E do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro [Código do Imposto sobre o Rendimento das

Pessoas Singulares (IRS)], constante do artigo 144.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos agora votar a proposta 141-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, na parte em que emenda a

alínea c) do n.º 1 do artigo 78.º-F do Código do IRS, constante do artigo 144.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Passamos à votação da proposta 75-C, do PAN, de aditamento de uma alínea f) ao n.º 1 do artigo 78.º-F do

Código do IRS, constante do artigo 144.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do

PCP.

Vamos agora votar a proposta 96-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo

78.º-F do Código do IRS, constante do artigo 144.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 203-C, do PCP, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 99.º-B do Código do

IRS, constante do artigo 144.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 26 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Está, assim, prejudicada a votação do n.º 11 do artigo 78.º do CIRS, constante do artigo 144.º da proposta de lei. Passamos à votação da proposta 141-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, na parte em que adita uma alínea c) ao n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IRS, constante do artigo 144.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos passar à votação da proposta 141-C, do Bloco de Esquerda, na parte em que adita um n.º 10 ao artigo 78.º-D do Código do IRS, constante do mesmo artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos agora votar a proposta 12-C, do PAN, de aditamento de uma alínea e) ao n.º 1 do artigo 78.º-E do Código do IRS, constante do artigo 144.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD e do BE.Se não houver oposição, passamos à votação conjunta dos n.os 4, alíneas a) e b), e 5, alíneas a) e b), do artigo 78.º-E do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro [Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)], constante do artigo 144.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos agora votar a proposta 141-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, na parte em que emenda a alínea c) do n.º 1 do artigo 78.º-F do Código do IRS, constante do artigo 144.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Passamos à votação da proposta 75-C, do PAN, de aditamento de uma alínea f) ao n.º 1 do artigo 78.º-F do Código do IRS, constante do artigo 144.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.Vamos agora votar a proposta 96-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 78.º-F do Código do IRS, constante do artigo 144.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação da proposta 203-C, do PCP, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 99.º-B do Código do IRS, constante do artigo 144.º da proposta de lei.

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