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Terça-feira, 29 de novembro de 2016 II Série-OE — Número 3

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Reunião de 28 de novembro de 2016

S U M Á R I O

O Presidente (Paulo Trigo Pereira) declarou aberta a

reunião às 15 horas e 21 minutos.

Concluiu-se a votação, na especialidade, da proposta de

lei n.º 37/XIII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para

2017 (parte dos artigos 3.º, 8.º, 10.º, 11.º e 13.º, artigo 15.º,

parte dos artigos 32.º, 38.º e 40.º, artigos 45.º a 47.º, parte

dos artigos 80.º, 91.º e 96.º, artigos 114.º, 117.º e 118.º, 140.º

e 141.º, parte do artigo 148.º, artigo 155.º, parte do artigo

161.º, artigos 163.º e 164.º, 167.º a 204.º, 206.º e 207.º, 209.º

a 211.º, 213.º a 217.º e artigo 1.º e propostas de artigos

novos). Usaram da palavra os Deputados João Pinho de

Almeida (CDS-PP), Cristóvão Crespo (PSD), João Paulo

Correia (PS), Paulo Sá (PCP), Mariana Mortágua (BE) e

Cecília Meireles (CDS-PP).

O Presidente (Duarte Pacheco) encerrou a reunião eram

21 horas e 4 minutos.