Debates Parlamentares - Diário 003, p. 3 (2016-11-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

29 DE NOVEMBRO DE 2016

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Uma vez que também o CDS tem o mesmo entendimento, estão

prejudicadas as propostas 284-C, apresentada pelo CDS-PP, e 424-C, apresentada pelo PS, visto versarem

sobre o mesmo objeto e terem a mesma verba.

Srs. Deputados, votamos, agora, o artigo 8.º — Transferências orçamentais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 109-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 8.º-A —

Indemnização compensatória para a Agência Lusa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, creio que no primeiro dia de votações ficou decidido que esta

votação seria feita juntamente com as votações dos mapas e das propostas de alteração relativos à verba afeta

à Lusa.

Portanto, não se trata de uma questão relacionada com as regiões autónomas, mas foi deliberado que esta

matéria seria votada no final, quando se votassem os mapas.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Acolho a sugestão do Deputado Paulo Sá. De facto, essa nota

consta do guião, mas, então, mais tarde repristinaremos esta votação.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 349-C apresentada pelo PS, na parte em que

emenda o n.º 6 do artigo 10.º — Alterações orçamentais.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

A votação do n.º 6 do artigo 10.º da proposta de lei fica prejudicada.

Vamos, agora, votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 do artigo 11.º — Retenção de montantes nas dotações,

transferências e reforço orçamental.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, passamos à votação do n.º 7 do artigo 13.º — Transferências para fundações.

Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Vamos proceder à votação do artigo 15.º — Regularização de dívidas relativas a encargos dos sistemas de

assistência na doença.

Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Passamos, agora, à votação da proposta 351-C, apresentada pelo PS, na parte em que adita um novo artigo

4.º ao artigo 32.º — Contratação de trabalhadores por pessoas coletivas de direito público e empresas do setor

público empresarial.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

29 DE NOVEMBRO DE 2016 3 O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Uma vez que também o CDS tem o mesmo entendimento, estão prejudicadas as propostas 284-C, apresentada pelo CDS-PP, e 424-C, apresentada pelo PS, visto versarem sobre o mesmo objeto e terem a mesma verba. Srs. Deputados, votamos, agora, o artigo 8.º — Transferências orçamentais. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 109-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 8.º-A — Indemnização compensatória para a Agência Lusa. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, creio que no primeiro dia de votações ficou decidido que esta votação seria feita juntamente com as votações dos mapas e das propostas de alteração relativos à verba afeta à Lusa. Portanto, não se trata de uma questão relacionada com as regiões autónomas, mas foi deliberado que esta matéria seria votada no final, quando se votassem os mapas. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Acolho a sugestão do Deputado Paulo Sá. De facto, essa nota consta do guião, mas, então, mais tarde repristinaremos esta votação. Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 349-C apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 6 do artigo 10.º — Alterações orçamentais. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. A votação do n.º 6 do artigo 10.º da proposta de lei fica prejudicada. Vamos, agora, votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 do artigo 11.º — Retenção de montantes nas dotações, transferências e reforço orçamental. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Srs. Deputados, passamos à votação do n.º 7 do artigo 13.º — Transferências para fundações. Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos proceder à votação do artigo 15.º — Regularização de dívidas relativas a encargos dos sistemas de assistência na doença. Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos, agora, à votação da proposta 351-C, apresentada pelo PS, na parte em que adita um novo artigo 4.º ao artigo 32.º — Contratação de trabalhadores por pessoas coletivas de direito público e empresas do setor público empresarial. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.

Descarregar páginas