Debates Parlamentares - Diário 003, p. 5 (2016-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2016

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

a abstenção do BE.

Importa votar, agora, a proposta 59-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo

e Sara Madruga da Costa, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 47.º.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, da parte do PSD, houve um lapso na votação anterior, do

artigo 47.º, porque o nosso sentido de voto é abstenção.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Srs. Deputados, mantém-se a aprovação do artigo 47.º, com votos

a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PSD e do BE.

Vamos, então, votar a proposta 59-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo

e Sara Madruga da Costa, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 47.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos, agora, votar a proposta 268-C, apresentada pelo PS, também de aditamento de um n.º 2 ao artigo

47.º.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos à votação da proposta 59-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo

e Sara Madruga da Costa, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 47.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 362-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 47.º-A — Projetos

de Interesse Comum (Hospital da Madeira).

Não sei se esta proposta não estará prejudicada, tendo em conta uma outra que já foi aprovada neste mesmo

sentido.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, não consideramos que a nossa proposta esteja

prejudicada. Ela tem algumas diferenças relativamente à que já foi votada e, portanto, queremos que seja

votada.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Muito bem, Sr. Deputado.

Vamos, então, votar a proposta 362-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 47.º-A — Projetos

de Interesse Comum (Hospital da Madeira).

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos ao artigo 80.º — Transferências para políticas ativas de emprego e formação profissional.

Vamos votar o n.º 2 deste artigo.

29 DE NOVEMBRO DE 2016 5 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do BE. Importa votar, agora, a proposta 59-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 47.º. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, da parte do PSD, houve um lapso na votação anterior, do artigo 47.º, porque o nosso sentido de voto é abstenção. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Srs. Deputados, mantém-se a aprovação do artigo 47.º, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PSD e do BE. Vamos, então, votar a proposta 59-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 47.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos, agora, votar a proposta 268-C, apresentada pelo PS, também de aditamento de um n.º 2 ao artigo 47.º. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Passamos à votação da proposta 59-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 47.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 362-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 47.º-A — Projetos de Interesse Comum (Hospital da Madeira). Não sei se esta proposta não estará prejudicada, tendo em conta uma outra que já foi aprovada neste mesmo sentido. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, não consideramos que a nossa proposta esteja prejudicada. Ela tem algumas diferenças relativamente à que já foi votada e, portanto, queremos que seja votada. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Muito bem, Sr. Deputado. Vamos, então, votar a proposta 362-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 47.º-A — Projetos de Interesse Comum (Hospital da Madeira). Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Passamos ao artigo 80.º — Transferências para políticas ativas de emprego e formação profissional. Vamos votar o n.º 2 deste artigo.

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