Debates Parlamentares - Diário 003, p. 9 (2016-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2016

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 356-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 141.º-B —

Reforço dos meios de combate a incêndios e de apoio às populações na Região Autónoma da Madeira.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PS.

Votamos a proposta 58-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara

Madruga da Costa, na parte em que adita um artigo 141.º-C — Apoio extraordinário à habitação.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do BE, votos contra do PCP e abstenções

do PS e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 58-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo

e Sara Madruga da Costa, na parte em que adita um artigo 141.º-D — Instrução dos processos de apoio à

habitação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Votamos, agora, a proposta 71-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e

Sara Madruga da Costa, na parte em que adita um artigo 141.º-E — Alteração ao Decreto-Lei n.º 172/2006, de

23 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, voto a favor da Deputada do

PSD Rubina Berardo e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Votamos ainda a proposta 77-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara

Madruga da Costa, aditamento de um artigo 141.º-E — Alteração ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de pedir para adiar a votação desta proposta, passando-a

para o final da reunião.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Algum Srs. Deputado se opõe?

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe ao adiamento da votação desta proposta, a pedido do Grupo Parlamentar do

PCP, a mesma será feita no final deste conjunto de propostas sobre as Regiões Autónomas.

Vamos passar à votação da proposta 71-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina

Berardo e Sara Madruga da Costa, na parte em que adita um artigo 141.º-F — Alteração ao Decreto-Lei n.º

230/2008, de 27 de novembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, voto a favor da Deputada do

PSD Rubina Berardo e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Votamos agora a proposta 76-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara

Madruga da Costa, de aditamento de um artigo 141.º-F — Alteração à Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro.

29 DE NOVEMBRO DE 2016 9 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 356-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 141.º-B — Reforço dos meios de combate a incêndios e de apoio às populações na Região Autónoma da Madeira. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS. Votamos a proposta 58-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, na parte em que adita um artigo 141.º-C — Apoio extraordinário à habitação. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do BE, votos contra do PCP e abstenções do PS e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 58-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, na parte em que adita um artigo 141.º-D — Instrução dos processos de apoio à habitação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP. Votamos, agora, a proposta 71-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, na parte em que adita um artigo 141.º-E — Alteração ao Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, voto a favor da Deputada do PSD Rubina Berardo e abstenções do PSD e do CDS-PP. Votamos ainda a proposta 77-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, aditamento de um artigo 141.º-E — Alteração ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de pedir para adiar a votação desta proposta, passando-a para o final da reunião. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Algum Srs. Deputado se opõe? Pausa. Uma vez que ninguém se opõe ao adiamento da votação desta proposta, a pedido do Grupo Parlamentar do PCP, a mesma será feita no final deste conjunto de propostas sobre as Regiões Autónomas. Vamos passar à votação da proposta 71-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, na parte em que adita um artigo 141.º-F — Alteração ao Decreto-Lei n.º 230/2008, de 27 de novembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, voto a favor da Deputada do PSD Rubina Berardo e abstenções do PSD e do CDS-PP. Votamos agora a proposta 76-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um artigo 141.º-F — Alteração à Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro.

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