Debates Parlamentares - Diário 003, p. 13 (2016-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2016

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do BE do CDS-PP e do PCP e votos a favor

do PS.

Vamos votar a proposta 387-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 105.º do

Código dos Impostos Especiais de Consumo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos a favor

do PS.

Vamos agora votar a proposta 73-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e

Sara Madruga da Costa, na parte em que adita um n.º 4 ao artigo 105.º-A do Código dos Impostos Especiais de

Consumo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP, voto a favor da

Deputada do PSD Rubina Berardo e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 73-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara

Madruga da Costa, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 105.º-A do Código dos Impostos Especiais de

Consumo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, voto a favor da Deputada do

PSD Rubina Berardo e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a alínea e) do n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante

do artigo 161.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Segue-se a votação do corpo do n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo,

constante do artigo 161.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, qual é a proposta relativamente à qual o seu partido pretende alterar o

sentido de voto?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Trata-se da proposta 58-C, em relação à qual o nosso voto é contra.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Então, vamos proceder novamente à votação, para sabermos

exatamente qual é o resultado.

Srs. Deputados, vamos votar novamente a proposta 58-C, apresentada pelos Deputados Paulo Neves,

Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento dos artigos 141.º-C e 141.º-D à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos ao artigo 163.º — Consignação da receita ao setor da saúde.

Começamos por votar a proposta 159-C, apresentada pelo BE, de emenda do n.º 1 do artigo 163.º da

proposta de lei.

29 DE NOVEMBRO DE 2016 13 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do BE do CDS-PP e do PCP e votos a favor do PS. Vamos votar a proposta 387-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 105.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do PS. Vamos agora votar a proposta 73-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, na parte em que adita um n.º 4 ao artigo 105.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP, voto a favor da Deputada do PSD Rubina Berardo e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 73-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 105.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, voto a favor da Deputada do PSD Rubina Berardo e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar a alínea e) do n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 161.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Segue-se a votação do corpo do n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 161.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, qual é a proposta relativamente à qual o seu partido pretende alterar o sentido de voto? A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Trata-se da proposta 58-C, em relação à qual o nosso voto é contra. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Então, vamos proceder novamente à votação, para sabermos exatamente qual é o resultado. Srs. Deputados, vamos votar novamente a proposta 58-C, apresentada pelos Deputados Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento dos artigos 141.º-C e 141.º-D à proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos ao artigo 163.º — Consignação da receita ao setor da saúde. Começamos por votar a proposta 159-C, apresentada pelo BE, de emenda do n.º 1 do artigo 163.º da proposta de lei.

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