Debates Parlamentares - Diário 003, p. 15 (2016-11-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

29 DE NOVEMBRO DE 2016

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 164.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 431-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 164.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Votamos agora a proposta 38-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 164.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Segue-se a votação da proposta 431-C, apresentada pelo PS, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 164.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Retrocedemos, agora, ao artigo 38.º da proposta de lei — Encargos com contratos de aquisição de serviços.

Vamos votar a proposta 259-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 11 do artigo 38.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PSD.

Com este resultado, fica prejudicada a votação do n.º 11 do artigo 38.º da proposta de lei.

Entramos agora no âmbito do artigo 141.º — Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, constante

da proposta de lei.

Vamos votar a proposta 77-C, apresentada pelos Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Região

Autónoma da Madeira, Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um artigo

141.º-E — Alteração ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor da Deputada do

PSD Rubina Berardo e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos ao artigo 161.º — Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante da

proposta de lei.

Vamos votar a proposta 61-C, apresentada pelos Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Região

Autónoma da Madeira, Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, na parte em que substitui o

artigo 78.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC), constante do referido artigo da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor da Deputada do

PSD Rubina Berardo e abstenções do PSD e do CDS-PP.

29 DE NOVEMBRO DE 2016 15 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos votar o n.º 2 do artigo 164.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 431-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 164.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Votamos agora a proposta 38-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 164.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 431-C, apresentada pelo PS, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 164.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Retrocedemos, agora, ao artigo 38.º da proposta de lei — Encargos com contratos de aquisição de serviços. Vamos votar a proposta 259-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 11 do artigo 38.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PSD.Com este resultado, fica prejudicada a votação do n.º 11 do artigo 38.º da proposta de lei. Entramos agora no âmbito do artigo 141.º — Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, constante da proposta de lei. Vamos votar a proposta 77-C, apresentada pelos Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Região Autónoma da Madeira, Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um artigo 141.º-E — Alteração ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor da Deputada do PSD Rubina Berardo e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos ao artigo 161.º — Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante da proposta de lei. Vamos votar a proposta 61-C, apresentada pelos Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Região Autónoma da Madeira, Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, na parte em que substitui o artigo 78.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC), constante do referido artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor da Deputada do PSD Rubina Berardo e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Descarregar páginas