Debates Parlamentares - Diário 003, p. 20 (2016-11-28)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Julgo, então, que seria conveniente recuperar proposta que está na plataforma para que estejamos todos

cientes do que estamos a votar.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Sugiro que a votação desta proposta seja adiada para não

perdermos tempo, porque os grupos parlamentares vão querer ver a proposta.

Fica, então, adiada a votação desta proposta, o mesmo acontecendo com a votação do artigo 135.º-F

constante da proposta de lei.

Tem a palavra ao Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, como acabei de dizer, esta proposta foi enviada de manhã

para todos os coordenadores, já está na plataforma…

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Pergunto aos grupos parlamentares se estão em condições de a

votar já e se estiverem procederemos à votação.

Pela reação dos grupos parlamentares, creio que estamos em condições de votar agora,

Sr. Deputado João Paulo Correia, enviar não significa ler e, como foi tardio,… Mas agradeço o seu contributo

e vamos passar à votação.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, acho que, a esse título, se deve perguntar aos grupos

parlamentares se leram ou não e não concluir que não leram…

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Pois, mas o Sr. Deputado quando estiver aqui, na Mesa, dirigirá

a reunião conforme entender; quando eu estiver… Mas agradeço a sua sugestão.

Bom, Srs. Deputados, creio que há consenso no sentido de se proceder, desde já, à votação da proposta

402-C, apresentada pelo PS, na parte em que substitui o artigo 135.º-F do Código do IMI, constante do artigo

168.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Com esta votação fica prejudicada a votação do artigo 135.º-F do Código do IMI constante do artigo 168.º da

proposta de lei.

Creio que podemos votar conjuntamente os artigos 135.º-G, 135.º-H, 135.º-I, 135.º-J e 135.º-K do Código do

IMI, constantes do artigo 168.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Vamos agora votar a proposta 63-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e

Sara Madruga da Costa, de aditamento de um artigo 135.º-L ao Código do IMI.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, o voto a favor da Deputada do

PSD Rubina Berardo e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 402-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o corpo do artigo 168.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Com esta votação, fica prejudicada a votação do corpo do artigo 168.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 20 Julgo, então, que seria conveniente recuperar proposta que está na plataforma para que estejamos todos cientes do que estamos a votar. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Sugiro que a votação desta proposta seja adiada para não perdermos tempo, porque os grupos parlamentares vão querer ver a proposta. Fica, então, adiada a votação desta proposta, o mesmo acontecendo com a votação do artigo 135.º-F constante da proposta de lei. Tem a palavra ao Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, como acabei de dizer, esta proposta foi enviada de manhã para todos os coordenadores, já está na plataforma… O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Pergunto aos grupos parlamentares se estão em condições de a votar já e se estiverem procederemos à votação. Pela reação dos grupos parlamentares, creio que estamos em condições de votar agora, Sr. Deputado João Paulo Correia, enviar não significa ler e, como foi tardio,… Mas agradeço o seu contributo e vamos passar à votação. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, acho que, a esse título, se deve perguntar aos grupos parlamentares se leram ou não e não concluir que não leram… O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Pois, mas o Sr. Deputado quando estiver aqui, na Mesa, dirigirá a reunião conforme entender; quando eu estiver… Mas agradeço a sua sugestão. Bom, Srs. Deputados, creio que há consenso no sentido de se proceder, desde já, à votação da proposta 402-C, apresentada pelo PS, na parte em que substitui o artigo 135.º-F do Código do IMI, constante do artigo 168.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Com esta votação fica prejudicada a votação do artigo 135.º-F do Código do IMI constante do artigo 168.º da proposta de lei. Creio que podemos votar conjuntamente os artigos 135.º-G, 135.º-H, 135.º-I, 135.º-J e 135.º-K do Código do IMI, constantes do artigo 168.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos agora votar a proposta 63-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um artigo 135.º-L ao Código do IMI. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, o voto a favor da Deputada do PSD Rubina Berardo e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 402-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o corpo do artigo 168.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Com esta votação, fica prejudicada a votação do corpo do artigo 168.º da proposta de lei.

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