Debates Parlamentares - Diário 003, p. 25 (2016-11-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

29 DE NOVEMBRO DE 2016

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos, agora, votar o artigo 43.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, com a redação constante do artigo

173.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Importa votar, agora, a proposta 163-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 44.º-C ao Estatuto

dos Benefícios Fiscais.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de solicitar a desagregação da votação dos n.os 1 e 2 deste

artigo.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Muito bem, Sr. Deputado, vamos votar isoladamente os n.os 1 e 2

deste artigo 44.º-C do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aditado pela proposta 163-C, apresentada pelo BE.

Começamos por votar o n.º 1.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do CDS-PP e a

abstenção do PCP.

Vamos, agora, votar o n.º 2 do artigo 44.º-C do Estatuto dos Benefícios Fiscais, resultante da proposta de

aditamento 163-C.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa mas, com a rejeição do n.º 1, a votação do n.º 2 fica

prejudicada.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Tem razão, Sr. Deputado.

Vamos, agora, votar a proposta 106-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um novo artigo 59.º-E —

Despesas com certificação biológica de explorações — ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e

do PCP.

Vamos votar a proposta 408-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o corpo do artigo 173.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, a votação do corpo do artigo 173.º, com a redação que lhe é dada na proposta de lei, fica

prejudicada.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, era só para corrigir uma votação em que, por

lapso, o Grupo Parlamentar do CDS-PP não votou como pretendia, relativamente ao artigo 43.º-A do Estatuto

dos Benefícios Fiscais.

Tínhamos, por lapso, votado contra, mas o sentido de voto correto é a abstenção.

29 DE NOVEMBRO DE 2016 25 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos, agora, votar o artigo 43.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, com a redação constante do artigo 173.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Importa votar, agora, a proposta 163-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 44.º-C ao Estatuto dos Benefícios Fiscais. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de solicitar a desagregação da votação dos n.os 1 e 2 deste artigo. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Muito bem, Sr. Deputado, vamos votar isoladamente os n.os 1 e 2 deste artigo 44.º-C do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aditado pela proposta 163-C, apresentada pelo BE. Começamos por votar o n.º 1. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do CDS-PP e a abstenção do PCP. Vamos, agora, votar o n.º 2 do artigo 44.º-C do Estatuto dos Benefícios Fiscais, resultante da proposta de aditamento 163-C. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa mas, com a rejeição do n.º 1, a votação do n.º 2 fica prejudicada. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Tem razão, Sr. Deputado. Vamos, agora, votar a proposta 106-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um novo artigo 59.º-E — Despesas com certificação biológica de explorações — ao Estatuto dos Benefícios Fiscais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP. Vamos votar a proposta 408-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o corpo do artigo 173.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Srs. Deputados, a votação do corpo do artigo 173.º, com a redação que lhe é dada na proposta de lei, fica prejudicada. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, era só para corrigir uma votação em que, por lapso, o Grupo Parlamentar do CDS-PP não votou como pretendia, relativamente ao artigo 43.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Tínhamos, por lapso, votado contra, mas o sentido de voto correto é a abstenção.

Descarregar páginas