Debates Parlamentares - Diário 003, p. 26 (2016-11-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Muito bem, Sr. Deputado. Sendo assim, o artigo 43.º-A do Estatuto

dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 173.º da proposta de lei, foi aprovado, com votos a favor do PS, do

BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos ao artigo 174.º — Norma transitória no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Começamos por votar a proposta 74-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo

e Sara Madruga da Costa, que emenda o n.º 1 do artigo 174.º.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, seria possível votarmos conjuntamente os n.os 1 e 2?

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Há objeções do BE, pelo que vamos votar, a proposta 74-C, na

parte em que emenda o n.º 1 do artigo 174.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Votamos, agora, o n.º 1 do artigo 174.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 74-C, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 174.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor PSD e a abstenção

do CDS-PP.

Votamos, então, o n.º 2 do artigo 174.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 409-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 174.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Votamos, agora, a proposta 167-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 174.º-A —

Benefícios fiscais para a conservação e redução de consumo energético.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor PCP e do BE e abstenções do PSD

e do CDS-PP.

Passamos ao artigo 175.º — Norma revogatória no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais, começando

por votar a proposta 410-C, apresentada pelo PS, que emenda o artigo 175.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Votamos, então, a proposta 215-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 175.º-A —

Procede à criação de uma política fiscal mais competitiva para o arrendamento de média e longa duração.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 26 O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Muito bem, Sr. Deputado. Sendo assim, o artigo 43.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 173.º da proposta de lei, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos ao artigo 174.º — Norma transitória no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Começamos por votar a proposta 74-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, que emenda o n.º 1 do artigo 174.º. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, seria possível votarmos conjuntamente os n.os 1 e 2? O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Há objeções do BE, pelo que vamos votar, a proposta 74-C, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 174.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP. Votamos, agora, o n.º 1 do artigo 174.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 74-C, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 174.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor PSD e a abstenção do CDS-PP. Votamos, então, o n.º 2 do artigo 174.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 409-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 174.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Votamos, agora, a proposta 167-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 174.º-A — Benefícios fiscais para a conservação e redução de consumo energético. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos ao artigo 175.º — Norma revogatória no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais, começando por votar a proposta 410-C, apresentada pelo PS, que emenda o artigo 175.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Votamos, então, a proposta 215-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 175.º-A — Procede à criação de uma política fiscal mais competitiva para o arrendamento de média e longa duração. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

Descarregar páginas