Debates Parlamentares - Diário 003, p. 30 (2016-11-28)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Votamos, em seguida, a proposta 64-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo

e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 185.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE e do PCP, voto a favor da

Deputada do PSD Rubina Berardo e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar os artigos 186.º — Adicional em sede de imposto único de circulação — e 187.º — Adicional às

taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 288-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 187.º-A —

Eliminação do aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 188.º — Contribuição sobre o setor bancário.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 400-C, do PS, de substituição do artigo 189.º da proposta de lei.

Sr.ª Deputada Cecília Meireles, tem a palavra.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria solicitar a desagregação da votação do n.º 2 do

artigo 189.º constante desta proposta de substituição.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Não há mais nenhuma proposta de desagregação?

Pausa.

Portanto, vamos votar, primeiro, o n.º 2 do artigo 189.º constante da proposta 400-C, apresentada pelo PS.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Vamos agora votar os n.os 1 e 3 do artigo 189.º constante da proposta 400-C, apresentada pelo PS.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

A votação dos n.os 1 e 2 do artigo 189.º da proposta de lei fica, assim, prejudicada.

Vamos votar a proposta 157-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 189.º-A — Contribuição

sobre produtores de energia isentos de CESE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos passar ao artigo 190.º — Instituições particulares de solidariedade social e Santa Casa da

Misericórdia de Lisboa.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 30 Votamos, em seguida, a proposta 64-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 185.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE e do PCP, voto a favor da Deputada do PSD Rubina Berardo e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar os artigos 186.º — Adicional em sede de imposto único de circulação — e 187.º — Adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.Segue-se a votação da proposta 288-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 187.º-A — Eliminação do aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação do artigo 188.º — Contribuição sobre o setor bancário. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 400-C, do PS, de substituição do artigo 189.º da proposta de lei. Sr.ª Deputada Cecília Meireles, tem a palavra. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria solicitar a desagregação da votação do n.º 2 do artigo 189.º constante desta proposta de substituição. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Não há mais nenhuma proposta de desagregação? Pausa. Portanto, vamos votar, primeiro, o n.º 2 do artigo 189.º constante da proposta 400-C, apresentada pelo PS. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos agora votar os n.os 1 e 3 do artigo 189.º constante da proposta 400-C, apresentada pelo PS. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. A votação dos n.os 1 e 2 do artigo 189.º da proposta de lei fica, assim, prejudicada. Vamos votar a proposta 157-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 189.º-A — Contribuição sobre produtores de energia isentos de CESE. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Vamos passar ao artigo 190.º — Instituições particulares de solidariedade social e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

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