Debates Parlamentares - Diário 003, p. 8 (2016-11-28)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 85-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 132.º-A —

Alteração ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Segue-se a proposta 258-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 133.º-A — Investimento

anual na LUSA – Agência de Notícias de Portugal, SA —, cuja votação fica adiada para o final desta reunião.

Por lapso, consta do guião, para se proceder à votação, a proposta 140-C, apresentada pelo BE, de

aditamento de um artigo 135.º-A — Alteração no âmbito do regime de atribuição de incentivos à garantia de

potência disponibilizada pelos centros eletroprodutores ao Sistema Elétrico Nacional (SEN). No entanto, a

mesma já foi votada.

Assim sendo, votamos o artigo 140.º — Rede de radares meteorológicos.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, relativamente à proposta 140-C, apresentada pelo BE, de

aditamento de um artigo 135.º-A, pedia-lhe que confirmasse se esta proposta já foi votada.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Confirmo.

Em todo o caso, os Serviços vão também verificar se houve algum lapso, mas a informação que nos chegou

foi nesse sentido.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de informar que a proposta 140-C, apresentada

pelo BE, de aditamento de um artigo 135.º-A foi, efetivamente, já votada, tendo sido rejeitada.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Agradeço a informação que será, de qualquer forma, validade

pelos Serviços. Mas, em princípio, estará correta.

Vamos votar o artigo 141.º — Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação da proposta 57-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo

e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um artigo 141.º-A — Novo hospital central da Madeira.

Assumo que a votação desta proposta não está prejudicada porque os valores são diferentes, mas aguardo

que a Sr.ª Deputada Rubina Berardo o confirme.

Pausa.

Não está, então, prejudicada a votação da proposta 57-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo

Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um artigo 141.º-A — Novo hospital central

da Madeira, pelo que vamos votá-la.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Votamos, agora, a proposta 55-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e

Sara Madruga da Costa, de aditamento de um artigo 141.º-B — Incêndios de agosto de 2016 na Região

Autónoma da Madeira.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 8 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 85-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 132.º-A — Alteração ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Segue-se a proposta 258-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 133.º-A — Investimento anual na LUSA – Agência de Notícias de Portugal, SA —, cuja votação fica adiada para o final desta reunião. Por lapso, consta do guião, para se proceder à votação, a proposta 140-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 135.º-A — Alteração no âmbito do regime de atribuição de incentivos à garantia de potência disponibilizada pelos centros eletroprodutores ao Sistema Elétrico Nacional (SEN). No entanto, a mesma já foi votada. Assim sendo, votamos o artigo 140.º — Rede de radares meteorológicos. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, relativamente à proposta 140-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 135.º-A, pedia-lhe que confirmasse se esta proposta já foi votada. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Confirmo. Em todo o caso, os Serviços vão também verificar se houve algum lapso, mas a informação que nos chegou foi nesse sentido. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de informar que a proposta 140-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 135.º-A foi, efetivamente, já votada, tendo sido rejeitada. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Agradeço a informação que será, de qualquer forma, validade pelos Serviços. Mas, em princípio, estará correta. Vamos votar o artigo 141.º — Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Passamos à votação da proposta 57-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um artigo 141.º-A — Novo hospital central da Madeira. Assumo que a votação desta proposta não está prejudicada porque os valores são diferentes, mas aguardo que a Sr.ª Deputada Rubina Berardo o confirme. Pausa. Não está, então, prejudicada a votação da proposta 57-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um artigo 141.º-A — Novo hospital central da Madeira, pelo que vamos votá-la. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP. Votamos, agora, a proposta 55-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um artigo 141.º-B — Incêndios de agosto de 2016 na Região Autónoma da Madeira.

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