Debates Parlamentares - Diário 003, p. 4 (2016-11-28)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Srs. Deputados, a votação da proposta 259-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 11 do

artigo 38.º, ficará para o final das votações que constam deste guião e antes de entrarmos nas votações do

próximo guião.

Assim sendo, vamos proceder à votação da proposta 265-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda

o n.º 6 do artigo 40.º — Contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Fica prejudicada a votação do n.º 6 do artigo 40.º da proposta de lei.

Não havendo objeção, vamos votar todo o artigo 45.º — Transferências orçamentais para as regiões

autónomas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos, agora, à votação da proposta 369-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 45.º-A

— Hospital central da Madeira.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e votos contra do

CDS-PP.

Passamos ao artigo 46.º — Necessidades de financiamento das regiões autónomas.

Vamos votar o n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos, agora, votar a proposta 360-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 2 do artigo 46.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Em resultado desta votação, fica prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 46.º da proposta de lei.

Passamos à votação do n.º 3 do artigo 46.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas pretendia corrigir a votação

do CDS-PP em relação à proposta 360-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 2 do artigo 46.º. O CDS, por

lapso, votou a favor mas pretendia abster-se.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Recapitulando, então, Srs. Deputados, o resultado da votação da

proposta 360-C, apresentada pelo PS, de emenda ao n.º 2 do artigo 46.º da proposta de lei, é o seguinte: votos

a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 47.º — Norma repristinatória.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 4 Srs. Deputados, a votação da proposta 259-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 11 do artigo 38.º, ficará para o final das votações que constam deste guião e antes de entrarmos nas votações do próximo guião. Assim sendo, vamos proceder à votação da proposta 265-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 6 do artigo 40.º — Contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Fica prejudicada a votação do n.º 6 do artigo 40.º da proposta de lei. Não havendo objeção, vamos votar todo o artigo 45.º — Transferências orçamentais para as regiões autónomas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos, agora, à votação da proposta 369-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 45.º-A — Hospital central da Madeira. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e votos contra do CDS-PP. Passamos ao artigo 46.º — Necessidades de financiamento das regiões autónomas. Vamos votar o n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos, agora, votar a proposta 360-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 2 do artigo 46.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Em resultado desta votação, fica prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 46.º da proposta de lei. Passamos à votação do n.º 3 do artigo 46.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas pretendia corrigir a votação do CDS-PP em relação à proposta 360-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 2 do artigo 46.º. O CDS, por lapso, votou a favor mas pretendia abster-se. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Recapitulando, então, Srs. Deputados, o resultado da votação da proposta 360-C, apresentada pelo PS, de emenda ao n.º 2 do artigo 46.º da proposta de lei, é o seguinte: votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação do artigo 47.º — Norma repristinatória.

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