Debates Parlamentares - Diário 001, p. 3 (2017-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2017

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e

do PCP.

Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 1 do artigo 3.º da proposta de lei.

Vamos, ainda, votar a proposta 278-C, apresentada pelo PS, que emenda o n.º 2 do artigo 3.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e

do PCP.

Do mesmo modo, fica prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 3.º da proposta de lei.

Passamos à votação conjunta das alíneas a), b) e c) do n.º 3 do artigo 3.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-

PP e do PCP.

Vamos votar a proposta 278-C, apresentada pelo PS, que emenda o corpo do n.º 3 do artigo 3.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e

do PCP.

A votação do corpo do n.º 3 do artigo 3.º da proposta de lei fica prejudicada.

Segue-se a votação da proposta 278-C, apresentada pelo PS, que emenda o n.º 4 do artigo 3.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e

do PCP.

Fica também prejudicada a votação do n.º 4 do artigo 3.º da proposta de lei.

Passamos à votação da proposta 430-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 5 ao artigo 3.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e

do PCP.

Seguir-se-ia a votação da proposta 93-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 3.º-A, mas

é uma daquelas propostas cuja votação, como há pouco referi, ficou adiada.

Passamos à votação da proposta 73-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 3.º-B —

Alarga o terceiro escalão da ASE aos alunos do ensino secundário.

Pausa.

Srs. Deputados, peço desculpa, em razão da apresentação de uma proposta de substituição, apresentada

pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o artigo que, inicialmente, era 3.º-D passou a 3.º-B e aquilo que vamos

votar…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade o que disse, Sr.ª Presidente, só que havia já outra

proposta de artigo 3.º-B, a proposta 108-C, apresentada pelo CDS-PP, a qual não foi alterada. Portanto, é essa

que deve ser votada agora.

23 DE NOVEMBRO DE 2017 3 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP. Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 1 do artigo 3.º da proposta de lei. Vamos, ainda, votar a proposta 278-C, apresentada pelo PS, que emenda o n.º 2 do artigo 3.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP. Do mesmo modo, fica prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 3.º da proposta de lei. Passamos à votação conjunta das alíneas a), b) e c) do n.º 3 do artigo 3.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP. Vamos votar a proposta 278-C, apresentada pelo PS, que emenda o corpo do n.º 3 do artigo 3.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP. A votação do corpo do n.º 3 do artigo 3.º da proposta de lei fica prejudicada. Segue-se a votação da proposta 278-C, apresentada pelo PS, que emenda o n.º 4 do artigo 3.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP. Fica também prejudicada a votação do n.º 4 do artigo 3.º da proposta de lei. Passamos à votação da proposta 430-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 5 ao artigo 3.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP. Seguir-se-ia a votação da proposta 93-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 3.º-A, mas é uma daquelas propostas cuja votação, como há pouco referi, ficou adiada. Passamos à votação da proposta 73-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 3.º-B — Alarga o terceiro escalão da ASE aos alunos do ensino secundário. Pausa. Srs. Deputados, peço desculpa, em razão da apresentação de uma proposta de substituição, apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o artigo que, inicialmente, era 3.º-D passou a 3.º-B e aquilo que vamos votar… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra? A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade o que disse, Sr.ª Presidente, só que havia já outra proposta de artigo 3.º-B, a proposta 108-C, apresentada pelo CDS-PP, a qual não foi alterada. Portanto, é essa que deve ser votada agora.

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