23 DE NOVEMBRO DE 2017

7

Isso significa que, porventura, para futuro — estamos sempre numa lógica de oportunidades de melhoria —

, o próprio guião pode ser logo preparado com o cuidado de agrupar as matérias, em vez de estarmos a introduzir

várias coisas pelo meio.

As cativações são um caso exemplar, mas o mesmo acontece com o programa Porta 65 Jovem. Portanto,

para futuro, acho que estamos a aprender que podemos, efetivamente, melhorar.

Quanto a esta metodologia, concordamos com ela inteiramente, porque há muitas matérias que são

precisamente iguais e, assim, é preferível fazer a votação só quando a última proposta sobre o tema estiver em

discussão.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, é verdade, até por razões de segurança jurídica. E foi já este o método

que utilizámos anteriormente.

É verdade que pode haver outra metodologia para a elaboração dos guiões, mas, para tal, também é

necessário que os tempos de preparação dos guiões sejam outros.

Portanto, sem dúvida que há muito a modificar no que diz respeito ao processo orçamental, porque,

efetivamente, as propostas de substituição chegam até à última hora. E são muitas — temos 600 propostas de

alteração a este Orçamento.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Cecília Meireles, vou dar razão ao Sr. Deputado João Almeida quanto

à questão do adiamento desta votação.

Mas dou-lhe a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, queria apenas lembrar que se formos deixando

votações pendentes, se deixarmos todas as votações para o último dia, não podemos esquecer que há um

sistema de avocações que dá 5 minutos por grupo parlamentar para cada.

Se deixarmos todas as avocações que pretendemos fazer para o último dia significa que, em termos de

tempo para discussões relevantes em Plenário, o debate fica substancialmente prejudicado.

Da mesma forma, em relação a propostas como, por exemplo, as do programa Porta 65 Jovem, já foi votada

uma delas. Podemos considerar então que as outras propostas sobre o tema estão prejudicadas, uma vez que

entenderam rejeitar a proposta votada.

Desse ponto de vista, faria também sentido, se calhar, alguma análise, porque as propostas não podem ser

votadas a favor ou contra consoante o proponente, tem de haver uma análise da sua substância.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, em relação a esta questão, há casos diferentes.

A localização das propostas no guião de votação tem a ver com a escolha de diferentes partidos. Por

exemplo, no caso das cativações, era possível fazer propostas de alteração ao artigo 4.º, que interfere com

cativações, ou ao artigo 134.º, que, se não estou em erro, também mexe com cativações. Cada partido escolheu

fazê-las ao artigo 4.º ou ao artigo 134.º da proposta de lei.

Não me parece que, numa decisão meramente administrativa, possamos simplesmente inverter a ordem ou

passar por cima de escolhas em relação ao artigo ao qual queremos anexar cada uma das propostas.

De forma administrativa não me parece que isto possa ser feito, o que não quer dizer que, em casos

específicos, não possamos escolher agrupar votações que são muito similares. Mas tenho a mesma

preocupação que tem a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, de que, se deixarmos tudo para o último dia de votações,

estaremos a prejudicar o sistema de avocações.

Penso que a alternativa — creio que era o que o Sr. Deputado Paulo Sá queria sugerir — seria, no caso de

ser possível, votarmos no último dia, se todas as propostas espalhadas no guião estiverem dentro do mesmo

guião.