23 DE NOVEMBRO DE 2017

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, queria solicitar à Mesa que a votação desta proposta fosse adiada

para o momento em que votarmos a proposta de artigo 134.º-C para que seja votada juntamente com outras

sobre a mesma matéria.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, gostaria de deixar duas notas: a primeira é que esta

proposta não está no guião porque foi alterada ontem — pode ser votada hoje, mas pode não estar na primeira

versão do guião de votações; a segunda é que não aceitamos que a votação desta proposta seja adiada para

amanhã. Portanto, queremos que ela seja votada ainda hoje com o artigo a que se refere.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, proporíamos que se votasse esta proposta no final da

reunião de hoje, indo ao encontro da sugestão apresentada pelo Bloco de Esquerda, na pessoa da Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, se este critério de juntar votações sobre a mesma matéria não for

adotado para todas as propostas, podemos cair na situação de, no limite, termos todas as propostas de alteração

no mesmo artigo do Orçamento. Portanto, tem de se atender à matéria que está a ser votada.

Obviamente que há a opção de cada grupo parlamentar inserir as propostas onde entender no Orçamento

do Estado, mas, depois, é também função desta Comissão analisar a coerência do conjunto das votações,

agrupando-as. Se isso não ocorrer, corremos o risco de acabar o processo orçamental com todas as propostas

de artigo 1.º-A…

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, adiar a votação desta proposta de alteração para o final das votações

de hoje não serve nenhum objetivo, porque o artigo conexo não é votado hoje, é votado amanhã. Se é para

votar ainda hoje esta proposta de alteração, vota-se já, porque não vamos votar o artigo 134.º hoje uma vez que

não está no guião de votações.

Portanto, se o adiamento é para votar juntamente com o artigo que tem matéria conexa, então tem de se

fazer a votação nessa altura. Estão de acordo, com certeza.

Se admitimos…

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, mais uma vez, queria mostrar a total concordância com

aquilo que disse o Sr. Deputado Paulo Sá. Não podemos correr o risco de começarmos a entrar num concurso

de «eu querer que a minha proposta seja votada antes da outra» e automaticamente utilizar uma «espertice»,

se me permite a expressão, que é a de se colocar tudo como propostas de artigo 1.º-A para ter a certeza de que

a minha proposta é votada antes das dos meus colegas.

Por exemplo, o PSD apresentou propostas de artigos 60.º-A, 60.º-B e 60-C. Da próxima vez, passamos a

fazê-las todas como propostas de artigo 1.º-A e acabou a história…

Se não há abertura para que as propostas sejam votadas em conjunto, o que é uma questão de seriedade e

de lealdade entre nós que sempre existiu no passado, penso que estamos a abrir um precedente, um concurso

para que cada um apresente as propostas em relação ao primeiro artigo que aparece no Orçamento.

A Sr.ª Presidente: — Então, passamos a votação do artigo 134.º da proposta de lei para o final das votações

de hoje e votamos a proposta de alteração do Bloco de Esquerda em conjunto.