Debates Parlamentares - Diário 001, p. 11 (2017-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2017

A Sr.ª Presidente: — Não, Sr. Deputado.

Os senhores propuseram que se fizesse a votação com antecipação do artigo 134.º para hoje, mas isso não

foi aceite.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, deixamos cair essa antecipação do artigo 134.º, pedimos apenas

o adiamento desta votação para o final da sessão de hoje.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, adiamos a votação da proposta 128-C para o final da sessão de hoje.

Vamos então entrar no artigo 5.º — Transparência orçamental, da proposta de lei, com a votação da proposta

285-C, apresentada pelo PSD, que substitui o referido artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 406-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, que substitui o artigo 5.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE e do CDS-PP e votos contra do PS e

do PCP.

Votamos agora a proposta 98-C, da autoria do CDS-PP, de emenda do artigo 5.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Fica, então, prejudicada a votação do artigo 5.º da proposta de lei, uma vez que foi aprovada a proposta de

substituição apresentada pelo Bloco de Esquerda.

Passamos à votação da proposta 287-C, do PSD, que adita um artigo 5.º-A — Gabinetes ministeriais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Procedemos, em seguida, à votação do artigo 6.º da proposta de lei — Consignação de receitas ao capítulo

70.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do PSD.

Passamos ao artigo 7.º da proposta de lei — Afetação do produto da alienação e oneração de imóveis.

Vamos votar a proposta 629-C, apresentada pelo PS, que emenda a alínea a) do n.º 1 do referido artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Fica, então, prejudicada a votação da alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º constante da proposta de lei.

Votamos agora, em conjunto, as alíneas b) e c), do n.º 1 do artigo 7.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 629-C, apresentada pelo PS, que emenda o corpo do n.º 1 do artigo 7.º da

proposta de lei.

23 DE NOVEMBRO DE 2017 11 A Sr.ª Presidente: — Não, Sr. Deputado. Os senhores propuseram que se fizesse a votação com antecipação do artigo 134.º para hoje, mas isso não foi aceite. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, deixamos cair essa antecipação do artigo 134.º, pedimos apenas o adiamento desta votação para o final da sessão de hoje. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, adiamos a votação da proposta 128-C para o final da sessão de hoje. Vamos então entrar no artigo 5.º — Transparência orçamental, da proposta de lei, com a votação da proposta 285-C, apresentada pelo PSD, que substitui o referido artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 406-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, que substitui o artigo 5.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE e do CDS-PP e votos contra do PS e do PCP. Votamos agora a proposta 98-C, da autoria do CDS-PP, de emenda do artigo 5.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Fica, então, prejudicada a votação do artigo 5.º da proposta de lei, uma vez que foi aprovada a proposta de substituição apresentada pelo Bloco de Esquerda. Passamos à votação da proposta 287-C, do PSD, que adita um artigo 5.º-A — Gabinetes ministeriais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Procedemos, em seguida, à votação do artigo 6.º da proposta de lei — Consignação de receitas ao capítulo 70. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do PSD. Passamos ao artigo 7.º da proposta de lei — Afetação do produto da alienação e oneração de imóveis. Vamos votar a proposta 629-C, apresentada pelo PS, que emenda a alínea a) do n.º 1 do referido artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Fica, então, prejudicada a votação da alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º constante da proposta de lei. Votamos agora, em conjunto, as alíneas b) e c), do n.º 1 do artigo 7.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 629-C, apresentada pelo PS, que emenda o corpo do n.º 1 do artigo 7.º da proposta de lei.

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