Debates Parlamentares - Diário 001, p. 15 (2017-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2017

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 279-C, apresentada pelo PS, de um aditamento ao mapa de alterações e

transferências orçamentais a que se refere o artigo 9.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos passar à votação do mapa de alterações e transferências orçamentais a que se refere o artigo 9.º da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos, então, votar o artigo 9.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Passamos, agora, à votação dos n.os 1 e 2 do artigo 10.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Vamos votar, conjuntamente, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 1 do artigo 11.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 412-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 11.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Srs. Deputados, não havendo oposição, vamos votar, em conjunto, os n.os 2, 3 e 4 e as alíneas a) a e) do n.º

5 do artigo 11.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Vamos, agora, votar a proposta 90-C, do CDS-PP, de aditamento de uma nova alínea f) ao n.º 5 do artigo

11.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Proponho, agora, que se vote, em conjunto, as alíneas f) e g) do n.º 5, o corpo do n.º 5 e os n.os 6 e 7 do

artigo 11.º.

Pausa.

23 DE NOVEMBRO DE 2017 15 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 279-C, apresentada pelo PS, de um aditamento ao mapa de alterações e transferências orçamentais a que se refere o artigo 9.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos passar à votação do mapa de alterações e transferências orçamentais a que se refere o artigo 9.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Srs. Deputados, vamos, então, votar o artigo 9.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos, agora, à votação dos n.os 1 e 2 do artigo 10.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos votar, conjuntamente, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 1 do artigo 11.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 412-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 11.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, não havendo oposição, vamos votar, em conjunto, os n.os 2, 3 e 4 e as alíneas a) a e) do n.º 5 do artigo 11.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.Vamos, agora, votar a proposta 90-C, do CDS-PP, de aditamento de uma nova alínea f) ao n.º 5 do artigo 11.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Proponho, agora, que se vote, em conjunto, as alíneas f) e g) do n.º 5, o corpo do n.º 5 e os n.os 6 e 7 do artigo 11.º. Pausa.

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