Debates Parlamentares - Diário 001, p. 18 (2017-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

A votação da proposta 367-C, do BE, será efetuada no final da reunião de hoje, porque é uma das propostas

que foi substituída e só foi distribuída hoje.

Passamos, então, à votação do artigo 16.º — Cessação da autonomia financeira.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

A proposta 214-C, do PSD, de aditamento de um artigo 16.º-A, que foi substituída, também será votada no

final da reunião de hoje, pois só foi distribuída esta manhã.

Segue-se a votação da proposta 215-C, do PSD, de aditamento à proposta de lei de um artigo 16.º-B — Lei

dos compromissos e dos pagamentos em atraso.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 17.º — Regularização de dívidas relativas a encargos dos sistemas de

assistência na doença.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar a proposta 520-C, do BE, de aditamento à proposta de lei de um artigo

17.º-A — Redução da taxa de desconto da ADSE.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, solicito que a votação desta proposta seja adiada e seja votada

aquando da votação da proposta 574-C, do PCP, de aditamento de um artigo 28.º-A — Redução das

contribuições dos beneficiários titulares para a ADSE —, que é sobre o mesmo tema.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Passamos ao artigo 18.º — Orçamentos com impacto de género.

Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-

PP e do PCP.

Vamos, agora votar a proposta 94-C, do CDS-PP, de aditamento à proposta de lei de um artigo 18.º-A —

Redução extraordinária dos pagamentos em atraso nos hospitais EPE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 352-C, do BE, de aditamento à proposta de lei de um artigo 18.º-A — Elimina

a redução de 10% ao montante do subsídio de desemprego após 180 dias de concessão.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 18 A votação da proposta 367-C, do BE, será efetuada no final da reunião de hoje, porque é uma das propostas que foi substituída e só foi distribuída hoje. Passamos, então, à votação do artigo 16.º — Cessação da autonomia financeira. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.A proposta 214-C, do PSD, de aditamento de um artigo 16.º-A, que foi substituída, também será votada no final da reunião de hoje, pois só foi distribuída esta manhã. Segue-se a votação da proposta 215-C, do PSD, de aditamento à proposta de lei de um artigo 16.º-B — Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação do artigo 17.º — Regularização de dívidas relativas a encargos dos sistemas de assistência na doença. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, vamos, agora, votar a proposta 520-C, do BE, de aditamento à proposta de lei de um artigo 17.º-A — Redução da taxa de desconto da ADSE. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, solicito que a votação desta proposta seja adiada e seja votada aquando da votação da proposta 574-C, do PCP, de aditamento de um artigo 28.º-A — Redução das contribuições dos beneficiários titulares para a ADSE —, que é sobre o mesmo tema. A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Passamos ao artigo 18.º — Orçamentos com impacto de género. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP. Vamos, agora votar a proposta 94-C, do CDS-PP, de aditamento à proposta de lei de um artigo 18.º-A — Redução extraordinária dos pagamentos em atraso nos hospitais EPE. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Segue-se a votação da proposta 352-C, do BE, de aditamento à proposta de lei de um artigo 18.º-A — Elimina a redução de 10% ao montante do subsídio de desemprego após 180 dias de concessão. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

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