Debates Parlamentares - Diário 001, p. 23 (2017-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2017

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, é sobre a organização do guião.

Há um conjunto de propostas de vários partidos — PAN, CDS, Os Verdes, BE e PCP — em que basicamente

todos apresentam propostas de substituição do n.º 1 deste artigo, porque, no caso do PCP, o n.º 1 é substituído

por outro n.º 1, no caso do PAN, do CDS, de Os Verdes e do BE, o n.º 1 é substituído por três novos números,

n.os 1, 2 e 3. Nesse sentido, parece-nos que, sendo estas propostas todas de substituição, elas devem ser

votadas por ordem de entrada.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado Paulo Sá.

Srs. Deputados, vamos, então, começar por votar a proposta 30-C, do PCP, de emenda ao n.º 1 do artigo

31.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do PS e votos a favor do BE e

do PCP.

Vamos passar à votação da proposta 51-C1, do PAN, de emenda ao n.º 1 do artigo 31.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 187-C3, do Partido Ecologista «Os Verdes», de emenda ao n.º 1 do artigo

31.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 331-C3, do Bloco de Esquerda,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, e a proposta 115-C, do CDS?

A Sr.ª Presidente: — Vamos votar a seguir, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por que razão?

A Sr.ª Presidente: — Porque invertemos a ordem das emendas e dos aditamentos em razão da ordem de

entrada das propostas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sim, mas a proposta do CDS entrou antes da proposta de Os

Verdes.

A Sr.ª Presidente: — As propostas são sobre o n.º 1, uma é de emenda e a outra é de aditamento.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, Sr.ª Presidente. A proposta de Os Verdes e a do CDS têm

a mesma natureza, são ambas de aditamento, e a proposta do CDS entrou primeiro.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não é o que consta do guião.

23 DE NOVEMBRO DE 2017 23 A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, é sobre a organização do guião. Há um conjunto de propostas de vários partidos — PAN, CDS, Os Verdes, BE e PCP — em que basicamente todos apresentam propostas de substituição do n.º 1 deste artigo, porque, no caso do PCP, o n.º 1 é substituído por outro n.º 1, no caso do PAN, do CDS, de Os Verdes e do BE, o n.º 1 é substituído por três novos números, n.os 1, 2 e 3. Nesse sentido, parece-nos que, sendo estas propostas todas de substituição, elas devem ser votadas por ordem de entrada. A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado Paulo Sá. Srs. Deputados, vamos, então, começar por votar a proposta 30-C, do PCP, de emenda ao n.º 1 do artigo 31.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do PS e votos a favor do BE e do PCP.Vamos passar à votação da proposta 51-C1, do PAN, de emenda ao n.º 1 do artigo 31.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação da proposta 187-C3, do Partido Ecologista «Os Verdes», de emenda ao n.º 1 do artigo 31.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos votar a proposta 331-C3, do Bloco de Esquerda,… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, e a proposta 115-C, do CDS? A Sr.ª Presidente: — Vamos votar a seguir, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por que razão? A Sr.ª Presidente: — Porque invertemos a ordem das emendas e dos aditamentos em razão da ordem de entrada das propostas. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sim, mas a proposta do CDS entrou antes da proposta de Os Verdes. A Sr.ª Presidente: — As propostas são sobre o n.º 1, uma é de emenda e a outra é de aditamento. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, Sr.ª Presidente. A proposta de Os Verdes e a do CDS têm a mesma natureza, são ambas de aditamento, e a proposta do CDS entrou primeiro. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não é o que consta do guião.

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