Debates Parlamentares - Diário 001, p. 26 (2017-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Votamos agora a proposta 187-C2, de Os Verdes, de aditamento de um novo n.º 2 ao artigo 31.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

De seguida, vamos votar a proposta 331-C2, do BE, de aditamento de um novo n.º 2 ao artigo 31.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PS.

Segue-se a votação da proposta 111-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento à proposta de lei de um

artigo 31.º-A — Revisão de leis estatutárias e orgânicas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos prosseguir com a votação do artigo 32.º — Prestação de serviço judicial por magistrados jubilados.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

Votamos agora o artigo 33.º — Norma revogatória no âmbito do Estatuto dos Magistrados Judiciais e do

Estatuto do Ministério Público.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação da proposta 435-C, do BE, de aditamento à proposta de lei de um artigo 33.º-A —

Polícia Judiciária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Votamos, de seguida, o artigo 34.º — Manutenção de efeitos no âmbito da Lei n.º 9/2011, de 12 de abril.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos, agora, proceder à votação da proposta 385-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo

34.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PS.

Votamos, de seguida, a proposta 449-C, do BE, de aditamento à proposta de lei de um artigo 34.º-B —

Suplementos remuneratórios dos guardas florestais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Passamos ao artigo 35.º — Recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino superior públicas.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 26 Votamos agora a proposta 187-C2, de Os Verdes, de aditamento de um novo n.º 2 ao artigo 31.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. De seguida, vamos votar a proposta 331-C2, do BE, de aditamento de um novo n.º 2 ao artigo 31.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS. Segue-se a votação da proposta 111-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento à proposta de lei de um artigo 31.º-A — Revisão de leis estatutárias e orgânicas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos prosseguir com a votação do artigo 32.º — Prestação de serviço judicial por magistrados jubilados. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Votamos agora o artigo 33.º — Norma revogatória no âmbito do Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Estatuto do Ministério Público. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação da proposta 435-C, do BE, de aditamento à proposta de lei de um artigo 33.º-A — Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Votamos, de seguida, o artigo 34.º — Manutenção de efeitos no âmbito da Lei n.º 9/2011, de 12 de abril. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos, agora, proceder à votação da proposta 385-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 34.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS. Votamos, de seguida, a proposta 449-C, do BE, de aditamento à proposta de lei de um artigo 34.º-B — Suplementos remuneratórios dos guardas florestais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Passamos ao artigo 35.º — Recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino superior públicas.

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