Debates Parlamentares - Diário 001, p. 30 (2017-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

30

Passamos à votação da proposta 547-C, da autoria do PCP, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 40.º.

Submetida à votação, foi rejeitada,com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, os n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 41.º — Consolidação da mobilidade e

cedência no âmbito do Serviço Nacional de Saúde e também, em conjunto, os n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do

artigo 42.º — Contratação de médicos aposentados, constantes da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos proceder à votação da proposta 321-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 42.º-

A — Abertura de concurso para admissão de ingresso na carreira de Técnico Superior de Saúde-Ramo de

Psicologia Clínica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 533-C, do BE, de aditamento de um novo artigo 42.º-B — Abertura de

concurso para admissão de ingresso na carreira de Técnico Superior de Saúde-Ramo de Nutrição.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 417-C, da autoria do BE, de aditamento de um novo artigo 42.º-C — Publicação do

regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 43.º — Renovação dos contratos dos médicos internos.

Vamos votar a proposta 511-C1, do PCP, que emenda o n.º 1 do artigo 43.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do n.º 1 do artigo 43.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 511-C2, do PCP, que elimina o n.º 2 do artigo 43.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do n.º 2 do artigo 43.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 30 Passamos à votação da proposta 547-C, da autoria do PCP, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 40.º. Submetida à votação, foi rejeitada,com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD. Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, os n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 41.º — Consolidação da mobilidade e cedência no âmbito do Serviço Nacional de Saúde e também, em conjunto, os n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do artigo 42.º — Contratação de médicos aposentados, constantes da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos proceder à votação da proposta 321-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 42.º-A — Abertura de concurso para admissão de ingresso na carreira de Técnico Superior de Saúde-Ramo de Psicologia Clínica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 533-C, do BE, de aditamento de um novo artigo 42.º-B — Abertura de concurso para admissão de ingresso na carreira de Técnico Superior de Saúde-Ramo de Nutrição. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 417-C, da autoria do BE, de aditamento de um novo artigo 42.º-C — Publicação do regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, passamos ao artigo 43.º — Renovação dos contratos dos médicos internos. Vamos votar a proposta 511-C1, do PCP, que emenda o n.º 1 do artigo 43.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação do n.º 1 do artigo 43.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 511-C2, do PCP, que elimina o n.º 2 do artigo 43.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação do n.º 2 do artigo 43.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.