Debates Parlamentares - Diário 001, p. 33 (2017-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2017

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 283-C…

O Sr. PauloSá (PCP): — Sr.ª Presidente, estamos em mais um daqueles pontos em que há várias propostas

relativas ao hospital da Madeira. Sugerimos, por isso, que sejam votadas na mesma altura todas as propostas

relacionadas com esta matéria.

Informarmos que, sobre este tema, o PCP apresentou a proposta 65-C, que diz respeito ao artigo 59.ºA.

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, dá-me licença que use da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor.

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, com todo o respeito, e admito distração, não

se podem adiar votações só quando o PCP se lembra. Tal como aconteceu há pouco, já votámos uma proposta

idêntica sobre esta matéria, que foi subscrita, entre outros, pela Sr.ª Deputada Rubina Berardo.

Portanto, ou adiamos a votação logo quando nos aparece a primeira proposta referente a uma matéria ou

não adiamos. É que adiar arbitrariamente a meio quando já votámos algumas matérias conexas, como é o caso

da matéria relacionada com o hospital da Madeira, não me parece correto.

A Sr.ª Presidente: — Efetivamente, sobre cada matéria temos de ter um critério uniforme. Portanto, ou

adiamos todas ou não adiamos nenhuma.

Vamos, então, passar à votação da proposta 283-C, do PS, de aditamento de um artigo 47.º-A.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP, votos contra do

PSD e a abstenção da Deputada do PSD Rubina Berardo.

Vamos votar, conjuntamente, o n.º 1, as alíneas a) a e), o corpo do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 48.º, constantes

da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Votamos a proposta 335-C, do PS, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo 48.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do CDS-PP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Passamos à votação do n.º 5 do artigo 48.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

De seguida, vamos votar a proposta 335-C, do PS, na parte em que emenda o n.º 6 do artigo 48.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Fica prejudicada a votação do n.º 6 do artigo 48.º da proposta de lei.

Segue-se a votação da proposta 360-C, do BE, de aditamento de um n.º 7 ao artigo 48.º.

23 DE NOVEMBRO DE 2017 33 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 283-C… O Sr. PauloSá (PCP): — Sr.ª Presidente, estamos em mais um daqueles pontos em que há várias propostas relativas ao hospital da Madeira. Sugerimos, por isso, que sejam votadas na mesma altura todas as propostas relacionadas com esta matéria. Informarmos que, sobre este tema, o PCP apresentou a proposta 65-C, que diz respeito ao artigo 59.ºA. O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, dá-me licença que use da palavra? A Sr.ª Presidente: — Faça favor. O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, com todo o respeito, e admito distração, não se podem adiar votações só quando o PCP se lembra. Tal como aconteceu há pouco, já votámos uma proposta idêntica sobre esta matéria, que foi subscrita, entre outros, pela Sr.ª Deputada Rubina Berardo. Portanto, ou adiamos a votação logo quando nos aparece a primeira proposta referente a uma matéria ou não adiamos. É que adiar arbitrariamente a meio quando já votámos algumas matérias conexas, como é o caso da matéria relacionada com o hospital da Madeira, não me parece correto. A Sr.ª Presidente: — Efetivamente, sobre cada matéria temos de ter um critério uniforme. Portanto, ou adiamos todas ou não adiamos nenhuma. Vamos, então, passar à votação da proposta 283-C, do PS, de aditamento de um artigo 47.º-A. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção da Deputada do PSD Rubina Berardo. Vamos votar, conjuntamente, o n.º 1, as alíneas a) a e), o corpo do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 48.º, constantes da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Votamos a proposta 335-C, do PS, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo 48.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do CDS-PP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação do n.º 5 do artigo 48.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. De seguida, vamos votar a proposta 335-C, do PS, na parte em que emenda o n.º 6 do artigo 48.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Fica prejudicada a votação do n.º 6 do artigo 48.º da proposta de lei. Segue-se a votação da proposta 360-C, do BE, de aditamento de um n.º 7 ao artigo 48.º.

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