Debates Parlamentares - Diário 001, p. 29 (2017-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2017

Submetido à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o artigo 37.º — Processo de vinculação extraordinário do pessoal docente, constante da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 38.º — Reposição de regimes de trabalho no âmbito do Serviço

Nacional de Saúde.

Vamos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2, a tabela do n.º 3, o corpo do n.º 3 e o n.º 4 do artigo 38.º da proposta

de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 330-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 38.º-A —

Autonomia para a contratação por parte das entidades do Serviço Nacional de Saúde.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Passamos ao artigo 39.º — Aplicação de regimes laborais especiais na saúde.

Vamos votar, em conjunto, os n.os 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do artigo 39.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 422-C, da autoria do BE, de aditamento de um novo artigo 39.º-A

— Valorização remuneratória dos técnicos de emergência pré-hospitalar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 425-C, do BE, de aditamento de um novo artigo 39.º-B —

Reposicionamento remuneratório dos técnicos de emergência pré-hospitalar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 40.º — Substituição da subcontratação de empresas por contratação de

profissionais de saúde, constante da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 547-C, do PCP, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 40.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

23 DE NOVEMBRO DE 2017 29 Submetido à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar o artigo 37.º — Processo de vinculação extraordinário do pessoal docente, constante da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 38.º — Reposição de regimes de trabalho no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. Vamos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2, a tabela do n.º 3, o corpo do n.º 3 e o n.º 4 do artigo 38.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 330-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 38.º-A — Autonomia para a contratação por parte das entidades do Serviço Nacional de Saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos ao artigo 39.º — Aplicação de regimes laborais especiais na saúde. Vamos votar, em conjunto, os n.os 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do artigo 39.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 422-C, da autoria do BE, de aditamento de um novo artigo 39.º-A — Valorização remuneratória dos técnicos de emergência pré-hospitalar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 425-C, do BE, de aditamento de um novo artigo 39.º-B — Reposicionamento remuneratório dos técnicos de emergência pré-hospitalar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação do artigo 40.º — Substituição da subcontratação de empresas por contratação de profissionais de saúde, constante da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 547-C, do PCP, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 40.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD.

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