Debates Parlamentares - Diário 001, p. 32 (2017-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Votamos agora a proposta 550-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 43.º-A — Alteração à

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 44.º — Reforço de meios humanos para a conservação da natureza e da

biodiversidade, constante da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

De seguida, vamos votar a proposta 1-C, de Os Verdes, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 44.º da proposta

de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Passamos à votação da proposta 15-C, do PAN, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 44.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e abstenções do PSD, do BE e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 83-C, do CDS-PP, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 44.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 486-C…

O Sr. PauloSá (PCP): — Sr.ª Presidente, creio que a votação da proposta que acabou de anunciar se

encontra prejudicada, uma vez que já foi aprovada uma proposta de Os Verdes que tem o mesmo conteúdo.

A Sr.ª Presidente: — Fica, então, prejudicada a proposta 486-C, do BE, uma vez que tem o mesmo teor que

a de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 71-C, do PAN, de aditamento de um artigo 44.º-A — Reforço de

meios humanos para o Banco Português de Germoplasma Vegetal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e abstenções do PSD, do BE e do

CDS-PP.

Votamos agora a proposta 80-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 44.º-A — Reforço dos meios de

combate a incêndios.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar o artigo 45.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

De seguida, vamos votar, conjuntamente, os artigos 46.º e 47.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 32 Votamos agora a proposta 550-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 43.º-A — Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação do artigo 44.º — Reforço de meios humanos para a conservação da natureza e da biodiversidade, constante da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. De seguida, vamos votar a proposta 1-C, de Os Verdes, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 44.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 15-C, do PAN, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 44.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e abstenções do PSD, do BE e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 83-C, do CDS-PP, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 44.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 486-C… O Sr. PauloSá (PCP): — Sr.ª Presidente, creio que a votação da proposta que acabou de anunciar se encontra prejudicada, uma vez que já foi aprovada uma proposta de Os Verdes que tem o mesmo conteúdo. A Sr.ª Presidente: — Fica, então, prejudicada a proposta 486-C, do BE, uma vez que tem o mesmo teor que a de Os Verdes. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 71-C, do PAN, de aditamento de um artigo 44.º-A — Reforço de meios humanos para o Banco Português de Germoplasma Vegetal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e abstenções do PSD, do BE e do CDS-PP. Votamos agora a proposta 80-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 44.º-A — Reforço dos meios de combate a incêndios. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos votar o artigo 45.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. De seguida, vamos votar, conjuntamente, os artigos 46.º e 47.º da proposta de lei.

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