Debates Parlamentares - Diário 001, p. 35 (2017-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2017

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar as alíneas a) e b) do n.º 2, o corpo do n.º 2 e os n.os 3 e 4 do artigo 52.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 281-C, apresentada pelo PSD, na parte em que emenda do n.º 5 do artigo 52.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Srs. Deputados, proponho que, se estiverem de acordo, se votem os restantes números e alíneas do artigo

52.º da proposta de lei.

Vamos, então, votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos agora votar os artigos 53.º — Estudos, pareceres, projetos e consultoria, 54.º — Contratos de

prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença e as alíneas a) e b) do n.º 1 e corpo do n.º 1 do artigo

55.º — Contratos de aquisição de serviços no setor local e empresas locais.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos agora votar a proposta 337-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda da alínea a) do n.º 2

do artigo 55.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Srs. Deputados, a votação da alínea a) do n.º 2 do artigo 55.º da proposta de lei fica prejudicada.

Vamos passar à votação das alíneas b), c) e d) do n.º 2 e corpo do n.º 2 ao artigo 55.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 337-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda do n.º 3 do artigo 55.º.

Submetida a votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

A votação do n.º 3 do artigo 55.º da proposta de lei fica prejudicada.

Vamos votar a proposta 337-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda do n.º 4 do artigo 55.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

A votação do n.º 4 do artigo 55.º da proposta de lei está prejudicada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulino Ascenção.

23 DE NOVEMBRO DE 2017 35 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos votar as alíneas a) e b) do n.º 2, o corpo do n.º 2 e os n.os 3 e 4 do artigo 52.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 281-C, apresentada pelo PSD, na parte em que emenda do n.º 5 do artigo 52.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, proponho que, se estiverem de acordo, se votem os restantes números e alíneas do artigo 52.º da proposta de lei. Vamos, então, votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos agora votar os artigos 53.º — Estudos, pareceres, projetos e consultoria, 54.º — Contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença e as alíneas a) e b) do n.º 1 e corpo do n.º 1 do artigo 55.º — Contratos de aquisição de serviços no setor local e empresas locais. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos agora votar a proposta 337-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda da alínea a) do n.º 2 do artigo 55.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, a votação da alínea a) do n.º 2 do artigo 55.º da proposta de lei fica prejudicada. Vamos passar à votação das alíneas b), c) e d) do n.º 2 e corpo do n.º 2 ao artigo 55.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 337-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda do n.º 3 do artigo 55.º. Submetida a votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. A votação do n.º 3 do artigo 55.º da proposta de lei fica prejudicada. Vamos votar a proposta 337-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda do n.º 4 do artigo 55.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. A votação do n.º 4 do artigo 55.º da proposta de lei está prejudicada. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulino Ascenção.

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