Debates Parlamentares - Diário 001, p. 39 (2017-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2017

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do

PS e a abstenção da Deputada do PSD Rubina Berardo.

Vamos votar a proposta 289-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da

Costa, de aditamento de um artigo 60.º-B — Norma suspensiva da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE e do PCP e votos a favor do

CDS-PP e da Deputada do PSD Rubina Berardo.

Passamos agora à votação da proposta 266-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 60.º-C — Condições

do empréstimo PAEF à Região Autónoma da Madeira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 140-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da

Costa, de aditamento de um artigo 60.º-D — Comparticipação nacional nos sistemas comunitários de incentivos

financeiros ao setor produtivo, previsto no artigo 50.º da Lei Orgânica n.º 2/2013.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr.ª Presidente, quero corrigir o sentido de voto do PSD na votação da

proposta140-C. O sentido de voto a favor é referente à proposta 266-C; na proposta 140-C o PSD vota contra.

A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Muito bem, Sr.ª Deputada, fica registado. Assim, a Sr.ª Deputada

Rubina Berardo vota a favor?

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, pode relembrar qual o sentido de voto do CDS-

PP que ficou registado? É abstenção?

A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Sr. Deputado, o CDS-PP votou a favor.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, Sr.ª Presidente, o sentido de voto do CDS-PP é abstenção.

A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Srs. Deputados, neste caso, a proposta 140-C, dos Deputados do

PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um artigo 60.º-D —

Comparticipação nacional nos sistemas comunitários de incentivos financeiros ao setor produtivo, previsto no

artigo 50.º da Lei Orgânica n.º 2/2013, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE e do PCP, voto a

favor da Deputada do PSD Rubina Berardo e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 62.º — Participação variável no imposto sobre o rendimento das

pessoas singulares.

Vamos votar a proposta 340-C, do PS, de emenda do n.º 1 do artigo 62.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

A votação do n.º 1 do artigo 62.º da proposta de lei fica assim prejudicada.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 62.º da proposta de lei.

23 DE NOVEMBRO DE 2017 39 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PS e a abstenção da Deputada do PSD Rubina Berardo. Vamos votar a proposta 289-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um artigo 60.º-B — Norma suspensiva da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE e do PCP e votos a favor do CDS-PP e da Deputada do PSD Rubina Berardo. Passamos agora à votação da proposta 266-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 60.º-C — Condições do empréstimo PAEF à Região Autónoma da Madeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 140-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um artigo 60.º-D — Comparticipação nacional nos sistemas comunitários de incentivos financeiros ao setor produtivo, previsto no artigo 50.º da Lei Orgânica n.º 2/2013. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr.ª Presidente, quero corrigir o sentido de voto do PSD na votação da proposta140-C. O sentido de voto a favor é referente à proposta 266-C; na proposta 140-C o PSD vota contra. A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Muito bem, Sr.ª Deputada, fica registado. Assim, a Sr.ª Deputada Rubina Berardo vota a favor? A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, pode relembrar qual o sentido de voto do CDS-PP que ficou registado? É abstenção? A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Sr. Deputado, o CDS-PP votou a favor. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, Sr.ª Presidente, o sentido de voto do CDS-PP é abstenção. A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Srs. Deputados, neste caso, a proposta 140-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um artigo 60.º-D — Comparticipação nacional nos sistemas comunitários de incentivos financeiros ao setor produtivo, previsto no artigo 50.º da Lei Orgânica n.º 2/2013, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE e do PCP, voto a favor da Deputada do PSD Rubina Berardo e a abstenção do CDS-PP. Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 62.º — Participação variável no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Vamos votar a proposta 340-C, do PS, de emenda do n.º 1 do artigo 62.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. A votação do n.º 1 do artigo 62.º da proposta de lei fica assim prejudicada. Vamos votar o n.º 2 do artigo 62.º da proposta de lei.

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