Debates Parlamentares - Diário 001, p. 40 (2017-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, numa votação anterior, relativamente à proposta 375-C,

do BE, houve um erro no sentido de voto do Partido Socialista. Votámos contra mas pretendíamos votar a favor,

pelo que queremos corrigir o nosso sentido de voto, que penso que altera também o resultado final da votação.

A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Sr. Deputado, altera porque a proposta tinha sido rejeitada e assim

fica aprovada.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, foi mesmo um lapso.

A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Srs. Deputados, uma vez que há alteração do resultado final, vamos

repetir a votação da proposta 375-C, do BE, de aditamento de um artigo 60.º-A — Revisão das condições do

empréstimo PAEF à Região Autónoma da Madeira.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP, votos contra do

PSD e a abstenção da Deputada do PSD Rubina Berardo.

Vamos passar ao artigo 63.º — Remuneração dos eleitos das juntas de freguesia.

Vamos votar o n.º 1 do artigo 63.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 35-C, do PCP, de emenda do n.º 2 do artigo 63.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS e votos a favor do BE, do CDS-PP e

do PCP.

Se não houver objeção, vamos votar conjuntamente os n.os 2 e 3 do artigo 63.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 64.º — Transferências para as freguesias do município de Lisboa.

Vamos votar a proposta 341-C, do PS, de emenda do n.º 1 do artigo 64.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Fica assim prejudicada a votação do n.º 1 deste artigo.

Se não houver objeções, vamos votar conjuntamente as alíneas a), b), c), d) e corpo do n.º 2 e o n.º 3 do

artigo 64.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 40 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Tem a palavra Sr. Deputado. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, numa votação anterior, relativamente à proposta 375-C, do BE, houve um erro no sentido de voto do Partido Socialista. Votámos contra mas pretendíamos votar a favor, pelo que queremos corrigir o nosso sentido de voto, que penso que altera também o resultado final da votação. A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Sr. Deputado, altera porque a proposta tinha sido rejeitada e assim fica aprovada. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, foi mesmo um lapso. A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Srs. Deputados, uma vez que há alteração do resultado final, vamos repetir a votação da proposta 375-C, do BE, de aditamento de um artigo 60.º-A — Revisão das condições do empréstimo PAEF à Região Autónoma da Madeira. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção da Deputada do PSD Rubina Berardo. Vamos passar ao artigo 63.º — Remuneração dos eleitos das juntas de freguesia. Vamos votar o n.º 1 do artigo 63.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 35-C, do PCP, de emenda do n.º 2 do artigo 63.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS e votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP. Se não houver objeção, vamos votar conjuntamente os n.os 2 e 3 do artigo 63.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 64.º — Transferências para as freguesias do município de Lisboa. Vamos votar a proposta 341-C, do PS, de emenda do n.º 1 do artigo 64.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Fica assim prejudicada a votação do n.º 1 deste artigo. Se não houver objeções, vamos votar conjuntamente as alíneas a), b), c), d) e corpo do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 64.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

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