Debates Parlamentares - Diário 001, p. 42 (2017-11-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Então, vamos votar os n.os 1, 2, 3 e 5 do artigo 70.º da proposta de

lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção

do CDS-PP.

Vamos, agora, votar o n.º 4 do artigo 70.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Segue-se o artigo 71.º — Transferência de património e equipamentos.

Podemos votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3?

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do PS, votos contra do BE e do PCP

e a abstenção do CDS-PP.

Vamos, agora, votar a proposta 469-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 72.º-A — Patamar

mínimo de investimento na proteção civil por parte das autarquias locais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP e votos a favor do BE e do

CDS-PP.

Seguir-se-ia a votação de uma proposta de aditamento de um artigo 73.º-A, a proposta 203-C, apresentada

pelo PAN, mas foi substituída, porque visava, inicialmente, o aditamento de um artigo 161.º-A. Deixamo-la para

o fim?

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Não tenho essa proposta, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Então, é melhor deixar para o fim.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, importa-se de repetir?

A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Sr. Deputado, a proposta 203-C, apresentada pelo PAN, visava o

aditamento de um artigo 161.º-A, sobre centros de recolha animal. Imagino que ela estivesse incluída no guião

de amanhã, porque, se visava o aditamento de um artigo 161.º-A, entrava no guião de amanhã.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço desculpa. Permite-me…

A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, essa proposta não pode ser reposicionada e

ser votada hoje, porque ainda não foi debatida em Plenário, e esse é um limite que não pode ser ultrapassado.

A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Tem toda a razão, é verdade. Se a proposta não foi discutida em

Plenário, não pode ser votada. Tem de ficar onde estava exatamente por causa disso.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 42 A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Então, vamos votar os n.os 1, 2, 3 e 5 do artigo 70.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Vamos, agora, votar o n.º 4 do artigo 70.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Segue-se o artigo 71.º — Transferência de património e equipamentos. Podemos votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3? Pausa. Não havendo objeções, vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do PS, votos contra do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Vamos, agora, votar a proposta 469-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 72.º-A — Patamar mínimo de investimento na proteção civil por parte das autarquias locais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP e votos a favor do BE e do CDS-PP. Seguir-se-ia a votação de uma proposta de aditamento de um artigo 73.º-A, a proposta 203-C, apresentada pelo PAN, mas foi substituída, porque visava, inicialmente, o aditamento de um artigo 161.º-A. Deixamo-la para o fim? A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Não tenho essa proposta, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Então, é melhor deixar para o fim. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, importa-se de repetir? A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Sr. Deputado, a proposta 203-C, apresentada pelo PAN, visava o aditamento de um artigo 161.º-A, sobre centros de recolha animal. Imagino que ela estivesse incluída no guião de amanhã, porque, se visava o aditamento de um artigo 161.º-A, entrava no guião de amanhã. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço desculpa. Permite-me… A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, essa proposta não pode ser reposicionada e ser votada hoje, porque ainda não foi debatida em Plenário, e esse é um limite que não pode ser ultrapassado. A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Tem toda a razão, é verdade. Se a proposta não foi discutida em Plenário, não pode ser votada. Tem de ficar onde estava exatamente por causa disso.

Descarregar páginas