Debates Parlamentares - Diário 001, p. 45 (2017-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2017

Passamos, assim, à votação do n.º 5 do artigo 79.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Votamos agora a proposta 347-C, apresentada pelo PS, de emenda ao artigo 80.º da proposta de lei.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra. Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, pergunto se seria possível adiar a votação do artigo 80.º

da proposta de lei para o final das votações de hoje, dado que tenho uma pequena dúvida que precisava de ver

esclarecida ainda antes de votarmos.

A Sr.ª Presidente: — Fica, então, adiada a votação do artigo 80.º da proposta de lei, bem como a votação

da proposta de alteração.

Passamos, assim, ao artigo 81.º — Realização de investimentos.

Vamos votar a proposta 351-C, apresentada pelo PS, de eliminação do artigo 81.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP, votos contra do PCP

e a abstenção do CDS-PP.

Fica assim prejudicada a votação dos n.os 1 e 2 do artigo 81.º da proposta de lei.

Segue-se a proposta 510-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 81.º-B — Carreira única de

bombeiros profissionais da administração local.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, pedia a desagregação desta proposta 510-C,

apresentada pelo BE, para podermos votar separadamente os n.os 1, 2 e 3.

A Sr.ª Presidente: — Votamos, então, o n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação do n.º 2, na íntegra, portanto, alíneas a) a g) e corpo.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do n.º 3.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 83.º — Operações de substituição de dívida.

Vamos votar a proposta 290-C, apresentada pelo PS, de emenda ao n.º 1 do artigo 83.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 1 do artigo 83.º da proposta de lei.

23 DE NOVEMBRO DE 2017 45 Passamos, assim, à votação do n.º 5 do artigo 79.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 347-C, apresentada pelo PS, de emenda ao artigo 80.º da proposta de lei. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra. Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, pergunto se seria possível adiar a votação do artigo 80.º da proposta de lei para o final das votações de hoje, dado que tenho uma pequena dúvida que precisava de ver esclarecida ainda antes de votarmos. A Sr.ª Presidente: — Fica, então, adiada a votação do artigo 80.º da proposta de lei, bem como a votação da proposta de alteração. Passamos, assim, ao artigo 81.º — Realização de investimentos. Vamos votar a proposta 351-C, apresentada pelo PS, de eliminação do artigo 81.º Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP, votos contra do PCP e a abstenção do CDS-PP. Fica assim prejudicada a votação dos n.os 1 e 2 do artigo 81.º da proposta de lei. Segue-se a proposta 510-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 81.º-B — Carreira única de bombeiros profissionais da administração local. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, pedia a desagregação desta proposta 510-C, apresentada pelo BE, para podermos votar separadamente os n.os 1, 2 e 3. A Sr.ª Presidente: — Votamos, então, o n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação do n.º 2, na íntegra, portanto, alíneas a) a g) e corpo. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação do n.º 3. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, passamos ao artigo 83.º — Operações de substituição de dívida. Vamos votar a proposta 290-C, apresentada pelo PS, de emenda ao n.º 1 do artigo 83.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 1 do artigo 83.º da proposta de lei.

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