II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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Vamos, então, votar a proposta 387-C, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», de aditamento de

um artigo 89.º-A — Centros de recolha oficial de animais (em articulação com as autarquias).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Passamos à votação da proposta 5-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 89.º-A —

Eliminação do corte de 10% no montante do subsídio de desemprego após 180 dias da sua concessão.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, a hora já vai adiantada, mas, ainda assim, se não estou

em erro, foi adiada uma proposta do Bloco de Esquerda que constava num artigo inicial da proposta de lei. Ora,

essa nossa proposta foi adiada à espera da votação da proposta 5-C. Como a nossa proposta estava relacionada

com um artigo anterior, penso que deve ser votada agora, antes da proposta 5-C.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, não se importa de identificar o número da proposta.

Pausa.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É a proposta do Bloco de Esquerda relativa ao artigo 18.º-A.

Pausa.

A Sr.ª Presidente: — Trata-se da proposta 352-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 18.º-

A — Elimina a redução de 10% ao montante do subsídio de desemprego após 180 dias de concessão.

Vamos, então, passar à votação da referida proposta.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, o PS tinha pedido o adiamento da votação desta proposta para o

fim das votações.

A questão que foi levantada pela Sr.ª Deputada Mariana Mortágua é a de que essa proposta tem o mesmo

assunto que a nossa.

Portanto, a sugestão foi a de que ambas sejam votadas no fim.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas a proposta já foi votada. Tenho o resultado da votação.

Pausa.

A Sr.ª Presidente: — Aquilo que foi requerido pela Sr.ª Deputada Mariana Mortágua foi que a proposta 352-

C fosse votada neste momento e não a de manter o adiamento para o final das votações, porque efetivamente

estamos a falar de uma proposta que elimina a redução de 10% ao montante do subsídio de desemprego após

180 dias de concessão e de uma outra proposta que elimina o corte de 10% no montante do subsídio de

desemprego após 180 dias da sua concessão.

Julgo que quem está pronto para votar uma, está pronto para votar a outra.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.