Debates Parlamentares - Diário 001, p. 52 (2017-11-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Votamos, agora, a proposta 518-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 90.º-A —

Reconhecimento geral e contagem integral do tempo de serviço militar obrigatório.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Srs. Deputados, há alguma objeção a que se votem, conjuntamente, os artigos 91.º, 92.º e 93.º?

Pausa.

Como não há objeção, vamos votar, conjuntamente, os artigos 91.º — Saldo de gerência do Instituto do

Emprego e da Formação Profissional, 92.º — Mobilização de ativos e recuperação de créditos da segurança

social e 93.º — Representação da segurança social nos processos especiais de recuperação de empresas e

insolvência e nos processos especiais de revitalização.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Passamos ao artigo 94.º — Transferências para capitalização.

Começamos pela votação do n.º 1 do artigo 94.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação da proposta 191-C1, de eliminação do n.º 2 do artigo 94.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 94.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 191-C2, apresentada pelo PSD, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 94.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos agora votar o artigo 95.º — Prestação de garantias pelo Fundo de Estabilização Financeira da

Segurança Social.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Srs. Deputados, se não virem objeção, poderíamos votar os artigos 96.º e 97.º conjuntamente.

Pausa.

Como não há objeções, vamos votar, conjuntamente, o artigo 96.º — Transferências para políticas ativas de

emprego e formação profissional, e o artigo 97.º — Medidas de transparência contributiva.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 52 Votamos, agora, a proposta 518-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 90.º-A — Reconhecimento geral e contagem integral do tempo de serviço militar obrigatório. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, há alguma objeção a que se votem, conjuntamente, os artigos 91.º, 92.º e 93.º? Pausa. Como não há objeção, vamos votar, conjuntamente, os artigos 91.º — Saldo de gerência do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, 92.º — Mobilização de ativos e recuperação de créditos da segurança social e 93.º — Representação da segurança social nos processos especiais de recuperação de empresas e insolvência e nos processos especiais de revitalização. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos ao artigo 94.º — Transferências para capitalização. Começamos pela votação do n.º 1 do artigo 94.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação da proposta 191-C1, de eliminação do n.º 2 do artigo 94.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos votar o n.º 2 do artigo 94.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 191-C2, apresentada pelo PSD, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 94.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos agora votar o artigo 95.º — Prestação de garantias pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Srs. Deputados, se não virem objeção, poderíamos votar os artigos 96.º e 97.º conjuntamente. Pausa. Como não há objeções, vamos votar, conjuntamente, o artigo 96.º — Transferências para políticas ativas de emprego e formação profissional, e o artigo 97.º — Medidas de transparência contributiva.

Descarregar páginas