Debates Parlamentares - Diário 001, p. 57 (2017-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2017

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do artigo 114.º —

Financiamento de habitação e de reabilitação urbana.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Há oposição a que votemos conjuntamente os artigos 115.º a 119.º da proposta de lei?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, solicitamos que apenas os artigos 115.º a 117.º

sejam votados conjuntamente.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Srs. Deputados, passamos, então, à votação conjunta dos artigos

115.º — Condições gerais do financiamento, 116.º — Dívida denominada em moeda diferente do euro e 117.º

— Dívida flutuante.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Vamos votar o artigo 118.º — Compra em mercado e troca de títulos de dívida.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos ao artigo 119.º — Gestão da dívida pública direta do Estado.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, solicitamos que o n.º 4 deste artigo seja votado

separadamente.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Srs. Deputados, vamos proceder, então, à votação conjunta dos

n.os 1, 2 e 3 do artigo 119.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Passamos à votação do n.º 4 deste artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 22-C, da autoria do PCP, de aditamento de um artigo 119.º-A — Redução de

encargos, não renovação e reversão de parcerias público-privadas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Passamos à votação da proposta 459-C, do PCP, de aditamento de um artigo 119.º-A — Plano de

intervenção na Fortaleza de Peniche.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

23 DE NOVEMBRO DE 2017 57 O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do artigo 114.º — Financiamento de habitação e de reabilitação urbana. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Há oposição a que votemos conjuntamente os artigos 115.º a 119.º da proposta de lei? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, solicitamos que apenas os artigos 115.º a 117.º sejam votados conjuntamente. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Srs. Deputados, passamos, então, à votação conjunta dos artigos 115.º — Condições gerais do financiamento, 116.º — Dívida denominada em moeda diferente do euro e 117.º — Dívida flutuante. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.Vamos votar o artigo 118.º — Compra em mercado e troca de títulos de dívida. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos ao artigo 119.º — Gestão da dívida pública direta do Estado. A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, solicitamos que o n.º 4 deste artigo seja votado separadamente. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Srs. Deputados, vamos proceder, então, à votação conjunta dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 119.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.Passamos à votação do n.º 4 deste artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.Vamos votar a proposta 22-C, da autoria do PCP, de aditamento de um artigo 119.º-A — Redução de encargos, não renovação e reversão de parcerias público-privadas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Passamos à votação da proposta 459-C, do PCP, de aditamento de um artigo 119.º-A — Plano de intervenção na Fortaleza de Peniche. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.

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