Debates Parlamentares - Diário 001, p. 54 (2017-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PSD.

Vamos, agora, votar, em conjunto, os n.os 2 e 3 da proposta 33-C, do PCP.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

Fica, assim, prejudicada a votação do artigo 100.º.

Vamos, agora, votar a proposta 103-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 100.º-A — Limiar de

acumulação da componente base da prestação social para a inclusão.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 273-C, do PSD, de aditamento de um artigo 100.º-A — Isenção de

contribuições à segurança social às empresas afetadas pelos incêndios.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 625-C, do PS, de aditamento de um artigo 100.º-A — Alteração ao Decreto-

Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Votamos, agora, a proposta 139-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 100.º-C — Flexibilização dos

horários das creches, incentivos à sua constituição por parte das empresas e promoção de acordos entre

estabelecimentos de infância e entidades empregadoras.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos ao artigo 101.º — Concessão de empréstimos e outras operações ativas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, solicito a votação, em conjunto, dos n.os 1, 2 e

3 e, em separado, do n.º 4 e do n.º 5.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Não havendo objeções, vamos, então, votar, em conjunto, os n.os

1, 2 e 3 do artigo 101.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos

contra do PSD.

Vamos, agora, votar o n.º 4 do artigo 101.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 54 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PSD.Vamos, agora, votar, em conjunto, os n.os 2 e 3 da proposta 33-C, do PCP. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.Fica, assim, prejudicada a votação do artigo 100.º. Vamos, agora, votar a proposta 103-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 100.º-A — Limiar de acumulação da componente base da prestação social para a inclusão. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 273-C, do PSD, de aditamento de um artigo 100.º-A — Isenção de contribuições à segurança social às empresas afetadas pelos incêndios. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Segue-se a votação da proposta 625-C, do PS, de aditamento de um artigo 100.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Votamos, agora, a proposta 139-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 100.º-C — Flexibilização dos horários das creches, incentivos à sua constituição por parte das empresas e promoção de acordos entre estabelecimentos de infância e entidades empregadoras. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos ao artigo 101.º — Concessão de empréstimos e outras operações ativas. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, solicito a votação, em conjunto, dos n.os 1, 2 e 3 e, em separado, do n.º 4 e do n.º 5. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Não havendo objeções, vamos, então, votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 101.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PSD.Vamos, agora, votar o n.º 4 do artigo 101.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

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