Debates Parlamentares - Diário 001, p. 49 (2017-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2017

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, julgo que essa apreciação não se refere ao Grupo

Parlamentar do PS, porque nós ainda não tínhamos falado.

A única coisa que o Grupo Parlamentar do PS solicitou foi o adiamento da votação da proposta 352-C, do

BE, para o fim das votações de hoje.

Se não houver nenhum obstáculo por parte do PCP, que é o proponente, para que a proposta 5-C seja votada

também no final, votaremos as duas propostas nessa altura.

Pausa.

A Sr.ª Presidente: — Assim sendo, adiaremos a votação das propostas 352-C, do BE, e 5-C, do PCP, para

o final das votações de hoje.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, gostaria agora de usar da palavra relativamente a outro

assunto.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Há pouco, votámos a proposta 387-C, de Os Verdes, de aditamento de

um artigo 89.º-A. Na altura dessa votação, não pedimos, como devíamos, a desagregação dos n.os 1 e 2, pelo

que pedimos a repetição da votação. Por lapso votámos os dois números em conjunto, mas queremos votar de

forma diferente.

A Sr.ª Presidente: — Vamos repetir, então, a votação da proposta 387-C, apresentada por Os Verdes, de

aditamento de um artigo 89.º-A — Centros de recolha oficial de animais (em articulação com as autarquias).

Votamos, primeiro, o n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Votamos agora o n.º 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Prosseguimos com a votação da proposta 576-C, do PCP, de aditamento de um artigo 89.º-A — Valorização

das longas carreiras contributivas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Relativamente à proposta 345-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 89.º-B, recebemos uma

proposta de substituição às 14 horas, portanto a votação passará para depois da discussão.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar agora a proposta 366-C, apresentada pelo PS, de

aditamento de um artigo 89.º-B — Dívidas resultantes da recuperação de áreas e equipamentos afetados por

incêndios ou outras circunstâncias excecionais.

23 DE NOVEMBRO DE 2017 49 A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, julgo que essa apreciação não se refere ao Grupo Parlamentar do PS, porque nós ainda não tínhamos falado. A única coisa que o Grupo Parlamentar do PS solicitou foi o adiamento da votação da proposta 352-C, do BE, para o fim das votações de hoje. Se não houver nenhum obstáculo por parte do PCP, que é o proponente, para que a proposta 5-C seja votada também no final, votaremos as duas propostas nessa altura. Pausa. A Sr.ª Presidente: — Assim sendo, adiaremos a votação das propostas 352-C, do BE, e 5-C, do PCP, para o final das votações de hoje. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, gostaria agora de usar da palavra relativamente a outro assunto. A Sr.ª Presidente: — Faça favor. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Há pouco, votámos a proposta 387-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 89.º-A. Na altura dessa votação, não pedimos, como devíamos, a desagregação dos n.os 1 e 2, pelo que pedimos a repetição da votação. Por lapso votámos os dois números em conjunto, mas queremos votar de forma diferente. A Sr.ª Presidente: — Vamos repetir, então, a votação da proposta 387-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 89.º-A — Centros de recolha oficial de animais (em articulação com as autarquias). Votamos, primeiro, o n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Votamos agora o n.º 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Prosseguimos com a votação da proposta 576-C, do PCP, de aditamento de um artigo 89.º-A — Valorização das longas carreiras contributivas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Relativamente à proposta 345-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 89.º-B, recebemos uma proposta de substituição às 14 horas, portanto a votação passará para depois da discussão. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Paulo Trigo Pereira. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar agora a proposta 366-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 89.º-B — Dívidas resultantes da recuperação de áreas e equipamentos afetados por incêndios ou outras circunstâncias excecionais.

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